11ª Sessão Ordinária é realizada na terça-feira, 12 de maio

Reuniram-se os vereadores timboenses, em sistema de videoconferência, na terça-feira, 12, para a realização da 11ª Sessão Ordinária, da Quarta Sessão Legislativa, da Décima Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Timbó.

As Sessões Ordinárias e Reuniões de Comissões Permanentes do Legislativo Municipal ainda estão sendo realizadas dessa forma até o dia 31 de maio, conforme a Resolução 07/2020 da Mesa Diretora.

Durante a semana o Poder Executivo protocolizou na Secretaria Legislativa as proposições de Mensagem Retificativa à Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 2/2019; os Projetos de Lei Complementar nº 7 e 8/2020 e os Projetos de Lei Ordinária nº 14 e 20/2020.

A Mensagem Retificativa à PELOM nº 2/2019 segue para a análise da Comissão Especial nº 2/2019. Já os Projetos de Lei Complementar nº 7 e 8/2020 e de Lei Ordinária nº 14/2020 seguem para a análise da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. O Projeto de Lei Ordinária nº 20/2020 segue para a análise da Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas.

Os pronunciamentos do dia iniciaram com a participação do vereador Fabrício Dalcastagné, agradecendo ao secretário de Obras, Moacyr Cristofolini Junior, que ouviu os vereadores e atuou junto à empresa da iluminação pública, o retorno foi feito e as ações estão sendo encaminhadas. Também estendeu cumprimentos à secretária Bruna, que também está sempre acessível. Relatou que moradores da Tifa Nardelli procuraram vereador reivindicando melhorias na localidade, em especial, alta velocidade dos motoristas na região. Colocou-se à disposição do Vereador Carlos Adriano Krüger para acompanhar o andamento diante a denúncia que o mesmo apresentou recentemente sobre depósito irregular de materiais. E finalizou trazendo denúncia junto ao Ministério Público sobre lixo reciclável sendo enterrado com lixo comum no aterro sanitário de Timbó, segundo ele, vai em busca de mais explicações a respeito.

Em seguida, o vereador Rubens Borchardt destacou a respeito de pedidos de providências protocolados por ele, em relação à limpeza de vala no bairro Pomeranos, bem como destinação adequada do material retirado. Outra situação apontada pelo vereador é quanto à desobstrução em tubulação na Rua Birmânia. Finalmente agradeceu a atenção do Executivo ao interior do município, citando benfeitorias na Rua Bom Jesus, Tifa Sprung e outras na região de Tiroleses.

O vereador Martinho de Souza Filho fez apontamentos sobre os “remendos” que a empresa SC Gás deixou nas principais vias centrais e solicitou novo empenho do Executivo para cobrar da empresa a conclusão do trabalho. Reforçou que já há tempo vem pedindo a substituição dos ‘tachões’ sinalizadores da Rua Pomeranos por materiais diferentes, pois aqueles têm trazidos danos materiais aos veículos na região. Enfatizou que a Rua Alfredo Albrecht segue na lista de espera do Poder Executivo para pavimentação, sendo que já está com toda documentação e contratos dos moradores fechados há muito mais tempo que outras que já foram pavimentadas. Encerrou parabenizando os enfermeiros pela data que reverencia a categoria.

Vereador Douglas Emanuel Marchetti destacou que recentemente os vereadores aprovaram o Projeto de sua Autoria, acompanhado pelo Vereador Atomir Rufino, sobre a criação da Semana de Combate à Violência Contra a Mulher e aguarda sanção do Executivo, certo de que o mesmo reconhece a importância do mesmo. Também apresentou sobre sua indicação ao Executivo de que através de Decreto garanta a manutenção dos empregos dos ACTs, considerando que desempregos vem acontecendo em outros municípios.

Carlos Adriano Krüger fez uso da palavra reforçando a fala do Vereador Douglas a respeito do Simplifica Timbó, pois também lhe é preocupante os gastos públicos com aluguel para este projeto. Destacou a questão de ter denunciado o flagrante de depósito irregular de materiais em terreno, testemunhado na semana anterior, explicando os trâmites que realizou e as ações que o Executivo tem apresentado frente ao tema.

Haroldo Fiebes renovou sua angústia em continuar realizando as sessões de forma remota, pois gostaria de retornar as presenciais em Plenário e prosseguiu comentando que recebeu resposta de pedido de informação sobre o mesmo tema levantado pelo Vereador Martinho, quanto à conclusão das ações da SC Gás de conserto da pavimentação dos locais, mas questionou que não houve determinação do prazo específico. Finalizou também parabenizando enfermeiros e enfermeiras pelo seu dia e estendeu aos demais profissionais da saúde.

Guilherme Voigt Junior pronunciou-se reverenciando a participação de todos os vereadores diante sua missão de fiscalizadores e legisladores. Informou que recebeu resposta dos profissionais do Executivo diante suas solicitações de patrolamento e macadamização de vias, elencando que os mesmos aguardam por um período chuvoso para favorecer esse tipo de ação. Destacou que, acompanhado do Presidente Adilson Mesch, esteve no bairro Dona Clara para ver de perto as reivindicações locais. Discorreu a respeito de sua opinião sobre a denúncia do Vereador Carlos Adriano e concluiu também dando parabéns pela atuação dos enfermeiros pela sua data.

Os pronunciamentos foram encerrados com a participação do Presidente do Legislativo, Adilson Mesch, que contrapôs assuntos abordados pelos vereadores, trazendo a muitos deles os posicionamentos que ele mesmo buscou junto ao Poder Executivo, inclusive sobre o tema que mais trouxe comentários, a denúncia de depósito ilegal de materiais, apresentando a sindicância que foi criada pela Gestão Municipal para esclarecimento dos fatos.

Matérias da Ordem do Dia:

PLO 0003/2020 – Dispõe sobre a denominação das ruas projetadas A e B do loteamento denominado ALFABLU XLIV, revoga a Lei nº 3.135 de 23 de dezembro de 2019.

PLO 0015/2019 – Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – COMPED e dá outras providências.

PLO 0018/2020 – Autoriza a cobrança de Contribuição de Melhoria decorrente da execução da pavimentação das ruas Paraíba e Angico.

PLO 0006/2020 – Autoriza a desafetação de uso e a permuta de bens imóveis do município com imóvel particular para abertura de via e edificação de rotatória no entroncamento entre as ruas Aristiliano Ramos e Rodovia Estadual AE 477-A – Tercílio Marchetti.

 

Pedidos de Informação:

– de autoria do Vereador Haroldo Fiebes;

Nº 0048/2020 – Sobre ações referentes à Covid-19.

– de autoria do vereador Carlos Adriano Krüger;

Nº 0049/2020 – Sobre valores arrecadados pelo Município a título de serviços públicos prestados a particulares.

Nº 0050/2020 – Sobre servidores efetivos em cargos comissionados

Nº 0051/2020 – Informações sobre os critérios para utilização dos veículos do DEMUTRAN.

Nº 0052/2020 – Informações sobre o gabarito da Rua Alfredo Roeder, Bairro Araponguinhas.

Pedidos de Providências:

– de autoria do Vereador Haroldo Fiebes;

Nº 132/2020 – Que o Poder Executivo, através do setor competente, realize a urgente troca das lâmpadas de iluminação pública estragadas de fronte aos números 461; 571; 791; 881 da rua Cornélios Germer, bem como, proceda a urgente instalação de iluminação pública nos três postes instalados na rua Guabiruba, bairro Imigrantes.

– de autoria do Vereador Rubens Borchardt;

Nº 133/2020 – Que seja feito a desobstrução e/ou nivelamento da tubulação da Rua Birmânia, Bairro Nações, na altura das residências de nºs 159 a 175.

Nº 134/2020 – Que sejam realizados os serviços de patrolamento e macadamização na Rua Rio Fortuna, Travessão dos Tiroleses.

Nº 135/2020 – Que seja feito a nivelação do material (barro) retirado em razão do serviço de limpeza da vala sanitária da Rua Alwin Laemmel, Bairro Pomeranos, depositado em área defronte o acesso à Rua Prof. Hugo Auf Der Heide, na referida via.

– de autoria do Vereador Carlos Adriano Krüger;

Nº 136/2020 – Que seja notificado a empresa responsável pela execução do passeio público do imóvel do Executivo Municipal, situado na Rua Mônaco, ao lado do número 600, Bairro Nações, para realizar a conclusão do serviço.

 

Indicações:

– de autoria do Vereador Douglas Emanuel Marchetti;

Nº 125/2020 – Que o Poder Executivo edite Decreto garantindo a manutenção do contrato de trabalho dos professores admitidos em caráter temporário (ACT) na rede pública de ensino municipal, até que cessem os efeitos do Decreto Estadual nº 562, de 17 de abril de 2020, que declarou estado de calamidade pública em todo o Estado de Santa Catarina.

 

—
Paula Leitão
Assessoria de Comunicação
Câmara Municipal de Timbó