Inscrição para representantes de Entidades Não Governamentais no CMDCA vai até o dia 30

A Secretaria de Desenvolvimento Social, através da Assessoria aos Conselhos, convida os representantes de Entidades Não Governamentais de Indaial para comporem as cadeiras no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Quem tiver interesse em participar deve enviar um e-mail para: [email protected] ou ligar para 3317-4108. As inscrições vão até 30 de março. A reunião on-line para definição dos novos representantes acontecerá na quarta, dia 31 de março, às 14h, através de link a ser enviado pela Assessoria aos Conselhos aos interessados.

Conforme a Lei nº 4.321, de 13 de abril de 2011, devem compor o CMDCA seis conselheiros titulares, com seus respectivos suplentes não governamentais, dos seguintes segmentos:

1. a) 2 representantes de entidades que prestam atendimento direto à criança e ao adolescente do município;
2. b) 1 representante de associações de pais e alunos das escolas públicas estaduais e municipais;
3. c) 1 representante dos clubes de serviços ou das Associações Comerciais e Industriais;
4. d) 1 representante das associações de moradores;
5. e) 1 representante das instituições de pesquisa, estudo e formação nas áreas da criança e do adolescente ou de trabalhadores do setor com atuação direta no atendimento com crianças e adolescentes.

As reuniões do Conselho são mensais. O período é de aproximadamente 1h20min, com calendário definido. É importante que o representante da entidade seja participativo, pois vai propor alterações e deliberações nas políticas sociais da criança e do adolescente. O mandato é de dois anos. A função de conselheiro não é remunerada.