Realizada a primeira Sessão Ordinária por videoconferência durante a pandemia

Ainda que as reuniões das Comissões Permanentes e uma Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Timbó já haviam sido realizadas em sistema remoto, por videoconferência, as Sessões Ordinárias da Casa Legislativa continuavam suspensas. Na noite de quarta, 22, excepcionalmente, em função do feriado de 21 de abril, os vereadores timboenses novamente estiveram reunidos de forma online para realizar a 8ª Sessão Ordinária, primeiro encontro regimental sob a alternativa tecnológica proposta durante o momento atual.

Enquanto perdurar a vigência da resolução 07/2020 da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Timbó, as Sessões Ordinárias e Reuniões de Comissões Permanentes ainda continuarão sendo realizadas por videoconferência, inicialmente até 31 de maio de 2020. As decisões da referida resolução podem ser revistas a qualquer tempo e devidamente divulgadas caso ocorrerem.

Entre as inscrições para pronunciamentos no dia, o Vereador Haroldo Fiebes explanou a respeito de suas indicações protocoladas, especialmente, a que sugere ao Executivo o estudo e viabilidade para a possível aquisição de máscaras para a distribuição à população, e que as mesmas pudessem ser adquiridas no comércio local, em confecções timboenses, para valorizar e contribuir com a economia local. Também relacionado à questão do coronavírus, o vereador ainda destacou outra indicação própria sobre a aquisição de kits de testes rápidos e sobre a isenção total ou parcial de impostos municipais, à comunidade timboense, no momento atual.

Em seguida o Vereador Martinho de Souza Filho demonstrou sua preocupação e apelou às pessoas para que verifiquem a qualidade e a fonte das informações, especialmente, neste momento em que muito se desconhece a respeito do coronavírus, pois, o compartilhamento de notícias nas redes sociais está repleto de “fake news”. O mesmo deu mais detalhes a respeito da sua indicação, que sugere ao Procon municipal fortalecer a fiscalização dos preços dos itens de cesta básica nos estabelecimentos da cidade, para acompanhar se há casos de abusos.

O Vereador Guilherme Voigt Junior reverenciou a iniciativa municipal, que vem desde a gestão do então prefeito, deputado Laércio Schuster, e hoje, assumida e incrementada pelo atual gestor, Jorge Krueger, em se reverter recursos para o Hospital Oase. O vereador destacou a qualidade dos equipamentos, da organização e preparo da equipe no enfrentamento ao Covid-19, e na opinião dele, tudo isso é reflexo dos investimentos na saúde em nosso município nos últimos tempos.

Já o Vereador Douglas Emanuel Marchetti declarou sua opinião em relação às medidas de enfrentamento do Covid-19, em toda a esfera nacional, considerando equivocada a decisão pelo isolamento social, pois, afetou diretamente a economia, trazendo desempregos, reforçou que as medidas hoje mais flexíveis, desde que tomados os devidos cuidados sanitários, deveria ter sido adotada desde o princípio. Destacou a respeito de sua sugestão ao Executivo de cancelamento da Festa do Imigrante. Também deu destaque ao fato ocorrido durante a semana transcorrida sobre tentativa de fraude num processo licitatório da Prefeitura Municipal, e estendeu cumprimentos pela atitude da servidora que impediu o ato. Incrementou que, caso houver prerrogativa, a Câmara poderia instaurar uma CPI sobre o tema.

O Vereador Carlos Adriano Krüger também demonstrou sua preocupação com a doença e as perdas econômicas que vêm acontecendo. Informou sua saída do Partido Progressista (PP) e filiação no Partido Liberal (PL), no início do mês de Abril. Destacou que espera mais comunicação do Poder Executivo, junto às ações referentes ao combate do coronavírus, que esclareça onde estão sendo aplicados recursos ou que a Assistência Social Municipal informe como está a procura e cadastro de famílias que necessitam de ajuda. Também abordou a questão do ato de tentativa de fraude junto à licitação municipal, e reforçou que estará atento para as movimentações referentes ao caso. Reforçou que há problemas de projeto na obra da reforma do Núcleo de Educação Infantil Sonho da Criança, do bairro Quintino, ainda que elogiando a qualidade das ações da empreiteira e continuará fiscalizando.

Durante sua manifestação o Vereador Fabrício Dalcastagné enfatizou que reconhece a dificuldade do momento, mas acredita que os problemas podem aumentar. Destacou que  com recursos focados na saúde em função da pandemia, outras pendências municipais poderão ser afetadas, como dívidas, precatórios, etc. Enfatizou que as ações na cidade têm sido reativas e não proativas, no sentido de preparar para dificuldades econômicas futuras. Destacou que esse comportamento se vê em todo segmento político e isso que descredibiliza os bons representantes da política.

Apresentação de Projeto de Lei:

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 0015/2020 – Autoriza a cobrança de Contribuição de Melhoria decorrente da execução da pavimentação da Rua Alasca (trecho entre as ruas Inglaterra e Áustria).

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 0016/2020 – Autoriza a cobrança de Contribuição de Melhoria decorrente da execução da pavimentação da Rua Groelândia.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 0017/2020 –   Autoriza a cobrança de Contribuição de Melhoria decorrente da execução da pavimentação da Rua Inglaterra.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 0018/2020 – Autoriza a cobrança de Contribuição de Melhoria decorrente da execução da pavimentação das ruas Paraíba e Angico.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 0019/2020 – Autoriza a anulação e suplementação e abertura de crédito especial de valores em dotações orçamentárias no Orçamento-Programa 2020, da Administração Direta e Indireta

 

Indicações:

– de autoria do Vereador Haroldo Fiebes

nº 118/2020 – para que o Poder Executivo realize um estudo de viabilidade para a isenção total ou parcial de impostos municipais, em função das decisões tomadas diante a pandemia de COVID-19;

nº 119/2020 – para que seja incluída no Programa de Pavimentação de Vias, ainda que em sistema de mutirão, a Rua Ascurra, Bairro Quintino;

nº 120/2020 – para que seja incluída no Programa de Pavimentação de Vias, ainda que em sistema de mutirão, a Rua Laguna, Bairro Quintino;

nº 121/2020 – para que o Poder Executivo realize o urgente estudo de viabilidade para adquirir “testes rápidos” que detectem o COVID-19 e, considerando que, a entidade de referência para tratamento da doença em questão é o Hospital OASE, atraindo, portanto, pessoas de outros municípios, seria prudente e justo se firmar convênios com estes municípios para aquisição destes equipamentos;

nº 122/2020 – para que o Poder Executivo, através do setor competente, realize o URGENTÍSSIMO estudo de viabilidade para tornar obrigatório o uso de máscaras por todos no município de Timbó, em locais públicos e com circulação de pessoas (empresas, comércios, repartições públicas, etc.), enquanto perdurar o estado de pandemia, bem como, adquira e distribua gratuitamente aos munícipes, as referidas máscaras, adquirindo-as, preferencialmente, das indústrias locais, podendo/devendo alienar bens imóveis para arcar com tais custos, encaminhando à Câmara de Vereadores os projetos competentes

– de autoria do Vereador Martinho de Souza Filho

nº 123/2020 – para que o Procon realize fiscalização, com o apoio da Polícia Civil, nos supermercados do Município, com a finalidade de verificar a margem de lucro que tais estabelecimentos estão tendo com a venda de produtos que integram a cesta básica.

MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA:

EMENDA SUPRESSIVA N° 0002/2020 – Altera o art. 2º do Substitutivo ao Projeto de Lei Ordinária nº 68/2019.

SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 68/2019 – Institui a Semana Municipal de Combate à Violência Contra Mulher, no Município de Timbó.