Carlos Moisés sanciona lei que amplia direitos de doentes renais crônicos

O governador Carlos Moisés sancionou, nesta quinta-feira, 18, Projeto de Lei que equipara os doentes renais crônicos às pessoas com deficiência. A norma vale para casos de deficiência orgânica renal crônica estágio V: pessoas com transplante renal, pacientes com insuficiência renal crônica, lesão renal progressiva e irreversível da função dos rins em sua fase mais avançada. Com a sanção, as pessoas nessas condições passarão a ter os direitos previstos na Lei 17.292/2017, que trata da consolidação da legislação estadual sobre os direitos das pessoas com deficiência.

“É um momento especial. Afirmo que governar é trabalhar para diminuir o sofrimento das pessoas. A partir do momento que o Governo de Santa Catarina organiza suas finanças, tem essa possibilidade. Estamos fazendo uma gestão que vem trazendo muitos benefícios para a população catarinense. É só o início de uma caminhada para o bem”, disse o governador.

A lei de autoria do deputado estadual Coronel Onir Mocellin foi aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa, no último mês. O parlamentar destacou que a lei é uma questão de justiça com os doentes renais. “Eles sofrem muito com a doença. Agora, além de vários outros benefícios, terão mais chance de inserção no mercado de trabalho. Vai atender mais de10 mil pessoas que são pacientes renais, que estão fazendo hemodiálise ou que foram transplantados e que precisam de cuidados especiais.”

O presidente da Associação dos Pacientes Renais de Santa Catarina, Humberto Floriano Mendes, que é paciente transplantado, ressaltou que os doentes renais necessitam fazer hemodiálise três vezes por semana durante quatro horas.

“Essas pessoas vivem através da máquina. É um tratamento árduo e doloroso não só para o paciente, mas também para as famílias. Com a lei, está sendo feito justiça, aliada à dignidade. A sanção representa ainda o reconhecimento e uma grande conquista, aguardada há muito tempo. Gratidão é a palavra que resume o dia”, relatou Humberto.

O secretário de Estado da Saúde, André Motta Ribeiro, informou que, a partir do primeiro dia de novembro, o Governo de Santa Catarina assume a gestão e reestruturação de 28 instituições focadas na Terapia Renal Substitutiva (TRS), como parte de uma proposta de incremento estadual na linha de cuidado da pessoa com doença renal crônica. Ele também ressaltou a importância da lei sancionada para os pacientes renais.

“Precisamos olhar com carinho e com olhar diferenciado para quem está sofrendo com essa doença. Hoje, damos um grande passo para isso, além de toda a estruturação da ampliação de ofertas e serviços demandados pelo governador Carlos Moisés. Essa lei veio para contribuir ainda mais para um atendimento qualificado a essas pessoas”, destacou.

Acompanharam o ato o subchefe da Casa Civil, Juliano Chiodelli, os presidentes da Associação Brasileira das Clínicas de Diálise (ABCDT) e Transplantes e presidente do PRORIM de Joinville, Marcos Vieira, da Associação Catarinense de Nefrologia e vice-presidente da Região Sul de Nefrologia, Denise Rodrigues Simão, o vice-presidente da Associação Catarinense dos Renais Crônicos e paciente renal, Paulo Galick e a assistente social da Fundação Prorim e assessora na Associação Catarinense dos Renais Crônicos, Olinda Rezende da Silva.

Foto: Júlio Cavalheiro/Secom

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Elisabety Borghelotti
Assessoria de Imprensa
Secretaria de Estado de Comunicação – Secom