Timbó – SAMAE recebe denúncia de descarte irregular de lixo no Bairro das Nações
Fevereiro 1, 2022
Na manhã desta terça-feira, 1º de fevereiro, servidores do SAMAE receberam a denúncia de um crime ambiental na localidade de Tifa Uecker, no Bairro das Nações, onde havia embalagens de lixo e diversos resíduos espalhados às margens da via.
Prontamente, uma equipe da autarquia foi designada ao local para iniciar os serviços de limpeza. Importante reforçar que, além de prejudicar o meio ambiente e comprometer a qualidade de vida, descartar resíduos de forma irregular caracteriza crime ambiental, o que resulta em punições aos praticantes da ação.
De acordo com o Artigo 54 da Lei de Crimes Ambientais nº 9.605/98, “Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora: Pena – reclusão, de um a quatro anos, e multa)”.
No município de Timbó há também a Lei Complementar nº 364/2008, onde no Artigo 66, Inciso I, está especificado que “Para preservar a estética e a higiene pública é proibido: I – manter terrenos, baldios ou não, com detritos ou vegetação nociva à saúde, segurança pública ou de terceiros”.
Se flagrar alguma situação semelhante, denuncie ligando para o número (47) 3380-7147.
Assessora: Aline Brehmer/SAMAE Timbó
Foto: Divulgação SAMAE Timbó
