Vereadores de Timbó realizam a 12ª Sessão Ordinária de 2020

Ainda realizando encontros remotos, por videoconferência, para as Reuniões de Comissão e Sessões Ordinárias, os vereadores timboenses reuniram-se nesta terça, 19, para a 12ª Sessão Ordinária, da Quarta Sessão Legislativa, da Décima Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Timbó. Vale lembrar que estes momentos pertinentes ao Legislativo Municipal ainda estão sendo realizados dessa forma até o dia 31 de maio, conforme a Resolução 07/2020 da Mesa Diretora.

Conforme ordem de inscrição o primeiro vereador a realizar pronunciamento foi Haroldo Fiebes que iniciou dando destaque à data de 18 de Maio, marcada pelo Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, lembrou que o Estatuto da Criança e do Adolescente completa 30 anos em Julho e pontuou artigos fundamentais do ECA para reflexão de todos. Destacou que esteve em reunião com servidores do Samae de Timbó, abordando variados temas, em especial tópicos do PLC 014/2020, que trata sobre a questão do saneamento básico municipal e também sobre a preocupação com a questão da estiagem, alertando a comunidade para manter a consciência e não desperdiçar água neste período. Detalhou a respeito do PLO 023/2020, de sua autoria, que permite ao cônjuge ou companheiro ter seu nome incluído em faturas de serviços públicos.

O vereador Carlos Adriano Krüger iniciou seu pronunciamento abordando o assunto da compra dos respiradores, por meio de doação de recursos do Ministério Público, mas por questões burocráticas a negociação não se desenrolou e o município ficou sem os equipamentos. Detalhou sobre o PLC 014/2020, lembrando que a Comissão Especial apresentou emenda à Mensagem Substitutiva que veio do Executivo, seguindo pareceres da assessoria jurídica da Casa e do IGAM e, espera trazer parecer final sobre o tema na próxima reunião.

Em seguida, o Vereador Douglas Emanuel Marchetti, também deu destaque ao tema sobre a compra dos respiradores que não se concretizou para o município, e à licitação de compra desses equipamentos que não houve empresas participantes. Esboçou seu descontentamento com os desdobramentos sobre o assunto e enfatizou que o município perde com isso, lamentou a forma como tem sido conduzida as ações frente à pandemia em Timbó. Trouxe novamente à debate a questão do aluguel do imóvel para instalação dos serviços do Simplifica Timbó. Considerou que acredita ter sido falta de planejamento pois haveriam outros imóveis públicos que atenderiam a demanda. Reforçou seu posicionamento contrário às Sessões remotas e defendeu o retorno dos encontros presenciais e finalizou explicando à comunidade sobre sua troca de partido para o Podemos.

O Presidente da casa, Adilson Mesch, fez uso da palavra parabenizando a condução do Executivo no enfrentamento à pandemia, elencou que a questão dos respiradores não teve a ver com falta de gestão, mas trâmites burocráticos. Todos os trâmites legais e transparentes foram tomados pelos Executivo e, na falta de empresas interessadas no processo licitatório, agora sim, o município poderá realizar a compra dos referidos equipamentos por dispensa de licitação.

Matérias da Ordem do Dia:

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 0020/2020 – Altera a Lei n° 2.902, de 25 de agosto de 2017, que aprovou o Plano Plurianual – PPA.

Matérias protocolizadas:

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 0021/2020 – Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Timbó, para o período de 1º de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2024.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 0022/2020 – Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal dos Vereadores da Câmara Municipal de Timbó, para o período de 1º de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2024.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 0023/2020 – Assegura ao cônjuge do consumidor de serviços públicos o direito de solicitar a inclusão do seu nome na fatura mensal de consumo.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 0024/2020 – Autoriza a anulação e suplementação de valores em dotações orçamentárias no Orçamento-Programa 2020, da Administração Direta e Indireta.

 

Pedidos de Informação:

– de autoria do Vereador Rubens Borchardt;

Nº 0053/2020 – Uso de gás natural pelas empresas de Timbó.

– de autoria do vereador Carlos Adriano Krüger;

Nº 0054/2020 – Solicitação de informações sobre faixas de pedestres instaladas no Município.

Nº 0056/2020 – Informações referente  passeios públicos.

Nº 0057/2020 – Informações sobre procedimentos de irrigação de vias em período de estiagem.

Nº 0058/2020 – Informações sobre uso de máscaras, durante as atividades laborais, em conformidade com o Decreto 5569. :

– de autoria dos Vereadores Carlos Adriano Krüger; Douglas Emanuel Marchetti; Martinho de Souza Filho; Fabricio Dalcastagné;

Nº 0055/2020 – Aquisição de bens e serviços durante a Covid-19

Pedidos de Providências:

– de autoria do Vereador Haroldo Fiebes;

N° 0137/2020 – Troca de Lâmpadas na Rua Rondônia, Bairro dos Estados.

N° 0138/2020 – Reparos necessários na pavimentação da Rua Jamaica, Bairro Imigrantes.

N° 0139/2020 – Irrigação diária nas ruas Alfredo Laemmel, Otto Laemmel e Gentil Agostini, todas localizadas no Bairro São Roque.

N° 0141/2020 – Faixas elevadas na Rua Blumenau, defronte ao número 120 e Timbó Park Hotel, Centro.

 

Indicações:

– de autoria do Vereador Haroldo Fiebes;

Nº 127/2020 – Instalação de tubulação na rua Alfredo Laemmel, Bairro São Roque.

– de autoria do Vereador Fabrício Dalcastagné;

Nº 128/2020 – Instalação de redutor de velocidade na Rua Ervin Haake, (Tifa Nardelli), Bairro São Roque.

Nº 130/2020 – Possibilidade de prorrogação da vistoria especial dos veículos de transporte escolar.

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Paula Leitão
Assessoria de Comunicação
Câmara Municipal de Timbó