CASAN esclarece dúvidas sobre prazos para conexão à rede de esgoto em Indaial
Junho 30, 2022
Os moradores do bairro Tapajós, de Indaial, estão recebendo desde o mês de maio visitas da assistente social Daiane Ferreira, a serviço da CASAN, para orientar e esclarecer dúvidas sobre a conexão à rede de esgotamento sanitário.
Um dos principais questionamentos se refere aos prazos que o usuário tem para fazer a ligação do esgoto residencial ao sistema operado pela Companhia.
De acordo com a chefe do Serviço de Operação de Esgoto (Seope) da CASAN Indaial, Fernanda Amaral Gois, foi emitido nas faturas entre os meses de outubro e novembro de 2021 um comunicado estabelecendo prazo de 90 dias para a conexão e início da cobrança dos serviços de coleta e tratamento. Após esse prazo, o proprietário ainda teria mais 30 dias para fazer a ligação.
“Além disso, foi realizada a entrega presencial, nas residências ou via caixa de correio, de um segundo comunicado informando sobre a importância da ligação, que é de responsabilidade do usuário, e destacamos ainda que, independente da adesão, a cobrança na fatura será efetuada”, completa Fernanda, reforçando que mesmo que o imóvel não esteja conectado, a cobrança será realizada, pois o serviço de coleta e tratamento está disponível para o usuário.
Agora a CASAN vai realizar novas visitas, em que técnicos visitarão e orientarão usuários que ainda não aderiram ao sistema. Além disso, será emitida uma notificação com prazo de 15 dias para adequação. No retorno, caso ainda não tenha sido realizada a conexão, uma segunda notificação com o mesmo prazo será entregue. Depois de todo esse processo, a Vigilância Sanitária será comunicada, ficando o proprietário passível de multa.
O sistema que compreende a bacia do bairro Tapajós está em operação desde o fim do ano passado, sendo obrigatória a adesão dos residentes da localidade à rede coletora. De acordo com a Lei Federal nº11.445 de 5 de janeiro de 2007, toda construção permanente urbana com condições de habitação, situada em via pública, beneficiada pela rede pública de abastecimento de água e/ou esgotamento sanitário, deve interligar-se à rede.
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Amanda Bittencourt