Sessões presenciais da Câmara de Timbó retornam na próxima semana 

Na noite de terça-feira, 26, os vereadores de Timbó reuniram-se para a realização da 13ª Sessão Ordinária, da Quarta Sessão Legislativa, da Décima Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Timbó. O encontro marcou a última reunião realizada por videoconferência, conforme determinações da Resolução 07/2020 da Mesa Diretora, que previa reuniões remotas até o dia 31 de maio, em função da quarentena frente a pandemia. Na próxima semana, o público já poderá acompanhar novamente as Sessões no Plenário da Câmara, seguindo as devidas orientações sanitárias e de distanciamento entre as pessoas, que serão observadas no local.

Entre os pronunciamentos inscritos na noite o Vereador Martinho de Souza Filho agradeceu ao Executivo pelas obras tão esperada da Rua Arnold Albrecht, pois iniciaram no decorrer da semana, e já se percebe as ações de tubulações de água sendo realizadas. Destacou que esteve no bairro Araponguinhas e citou PLO 027, de regularização e nomenclatura do loteamento Luci Voigt, que entrou para tramitação na Câmara. Finalizou enfatizando sobre a retomada, desde que com devidas ações de segurança, de uma normalidade das atividades de comércio, pois as ações de enfrentamento à pandemia têm prejudicado muitas empresas, e citou exemplos de estabelecimentos que fecharam pela crise enfrentada.

Em seguida, o Vereador Haroldo Fiebes destacou a celebração do Dia Nacional da Adoção, em 25 de maio, relevando a importância e nobreza do gesto de adotar. Na mesma data também se lembra o Dia Nacional de Respeito ao Contribuinte, e trouxe a lembrança das últimas notícias de indícios de mau uso e desrespeito ao contribuinte, exemplificando sobre os registros junto ao Governo do Rio de Janeiro, noticiados na mídia. Falou a respeito de sua indicação sobre a redução da alíquota do IPTU. Ainda lembrou que a mesma data comemora o Trabalhador Rural e a Costureira, enaltecendo as referidas funções. Finalizou lembrando que a 29 de Maio se comemora no município, o Dia do Vizinho, um projeto de sua indicação e destacou a importância que o relacionamento com os vizinhos traz à vida das pessoas.

O Vereador Carlos Adriano Krüger falou sobre sua Indicação de nº 132, para que seja feito estudo de viabilidade para aquisição e implantação de cabines de higienização para a Policlínica e outros prédios públicos, tal qual está instalada no Hospital Oase. Trouxe à tona a questão do Projeto Piloto Calçada Legal, onde os moradores entram com o custo dos materiais e a prefeitura com a mão-de-obra, e que seria primeiramente realizado na Rua Araponguinhas, em função do Anel Viário mas o vereador questionou que o mesmo foi transferido para a Rua Turquia, e questionou o mérito da escolha.

Ao fazer uso da palavra o Vereador Guilherme Voigt Junior reverenciou o trabalho e dedicação dos profissionais de saúde do Hospital Oase e, também, profissionais bombeiros, que atenderam sua esposa em função de um mal súbito, e foram impecáveis no tratamento da paciente. Destacou que esteve conferindo ruas da cidade que estão com obras de pavimentação, em especial, à Alfredo Hansen, que agora está sendo preparada para pavimentação, que há muito vem sendo pleiteada. Rua Frederico Schumann e Imaruí, também foram citadas e estão em obras. O mesmo ainda esteve na Rua Pomerode, Carajás, Tiroleses e Rua São Paulo foram visitadas por ele, todas estão sendo pavimentadas no município, e por isso o Vereador estendeu elogios ao Poder Executivo. O vereador citou que também esteve vendo de perto as ações no Centro Integrado de Cultura, que agora está com obras em andamento.

Matérias apresentadas e distribuídas:

Mensagem Retificativa nº 3/2020 ao Projeto de Lei Complementar nº 14/2019 – Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária nº 25/2020 – Autoriza a anulação e suplementação de valores em dotações orçamentárias no Orçamento-Programa 2020, da Administração Direta e Indireta.

Projeto de Lei Ordinária nº 26/2020 – Autoriza a pavimentação de via em regime de colaboração público privada e aprova a instituição e futura cobrança de Contribuição de Melhoria decorrente da execução da pavimentação da Rua Petúnia.

Projeto de Lei Ordinária nº 27/2020 – Dispõe sobre a denominação da Rua Projetada A, do loteamento em processo de regularização fundiária denominado Luci Voigt, como Rua “Alvino P. F. Voigt”.

Emenda Supressiva nº 4/2020 – Suprime expressão da Mensagem Retificativa nº 2/2020 à Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 2/2019.

Matérias da Ordem do Dia:

Projeto de Lei Ordinária nº 15/2020 – Autoriza a cobrança de Contribuição de Melhoria decorrente da execução da pavimentação da Rua Alasca (trecho entre as ruas Inglaterra e Áustria).

Projeto de Lei Ordinária nº 16/2020 – Autoriza a cobrança de Contribuição de Melhoria decorrente da execução da pavimentação da Rua Groenlândia.

Projeto de Lei Ordinária nº 17/2020 – Autoriza a cobrança de Contribuição de Melhoria decorrente da execução da pavimentação da Rua Inglaterra.

Projeto de Lei Ordinária nº 24/2020 – Autoriza a anulação e suplementação de valores em dotações orçamentárias no Orçamento-Programa 2020, da Administração Direta e Indireta.

Pedidos de Informação:

– de autoria do Vereador Carlos Adriano Krüger;

nº 59/2020 – Referente a construção do passeio público da Rua Turquia

nº 61/2020 – Referente aos serviços de máquinas terceirizadas na Secretaria de Obras

– de autoria do Vereador Haroldo Fiebes;

nº 60/2020 – Em relação ao número de óbitos ocorridos no município de Timbó, nos anos de 2018 e 2019, causados por Síndrome Aguda Respiratória Grave (SARS), busca-se saber o número mensal de ocorrências em cada ano.

– de autoria do Vereador Rubens Borchardt;

nº 62/2020 – a respeito de obra para restauração dos túmulos danificados em decorrência da queda do muro de contenção no Cemitério Municipal Araponguinhas

Moções:

– de autoria do Vereador Fabrício Dalcastagné e subscrita pelos demais vereadores;

nº 01/2020 – Para aumentar o efetivo do quadro da Polícia Militar no Município de Timbó e região, possibilitando o chamamento dos candidatos remanescentes do último concurso público, Edital 042/CGCP/2019, para prestar as etapas finais do certame, com posterior nomeação dos aprovados, visando suprir a necessidade do contingente atual, respondendo com políticas públicas de segurança ao clamor da coletividade.

Pedidos de Providências:

– de autoria do Vereador Rubens Borchardt;

Nº 142/2020 – instalação de uma faixa elevada de pedestres na Rua Amazonas, no trecho compreendido entre as ruas Cedro e Frei Bruno, Bairro dos Estados.

Nº 143/2020 – instalação de uma faixa de pedestres elevada nas proximidades do n.º 1814 da Rua Blumenau, Bairro dos Estados.

Nº 144/2020 – Que o Poder Executivo, através do setor competente, providencie a troca da tubulação existente na Rua Maravilha, Bairro Quintino, por uma de maior diâmetro.

Nº 145/2020 – Que seja dado condição de trafegabilidade no trecho da Rua Egídio Mengarda, Travessão Tiroleses, onde estavam instalados os postes de energia elétrica, retirados e colocados à margem da referida via.

– de autoria do Vereador Carlos Adriano Krüger;

Nº 146/2020 – Que seja feito o serviço de reparação (fechamento de buraco), na Rua Paineiras, defronte ao nº 186, Bairro Padre Martinho Stein, no local onde foi realizado manutenção de tubulação e/ou água.

Indicações:

– de autoria do Vereador Haroldo Fiebes;

Nº 131/2020 – Que o Poder Executivo, através do setor competente, proceda a alteração do § 2º do artigo 238 da Lei Complementar Municipal nº 142/1998, para que as alíquotas lá dispostas, sejam aplicadas apenas em ruas do Centro, reduzindo-se para 0,5% do valor venal a alíquota do Imposto Sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana para os demais casos, assim como acontece em relação ao § 1º da mesma lei.

– de autoria do Vereador Carlos Adriano Krüger;

Nº 132/2020 – Que seja feito um estudo de viabilidade, através do setor competente, para aquisição de cabines de desinfecção, utilizadas no combate ao COVID-19, semelhante à cabine instalada no Hospital e Maternidade OASE, cujo o custo unitário do equipamento é de aproximadamente 6.000,00 (seis mil reais), para serem instaladas nas dependências da Policlínica e demais locais públicos de grande movimentação de pessoas.

—
Paula Leitão
Assessoria de Comunicação
Câmara Municipal de Timbó