Câmara de Timbó – Tramitaram Projetos de Lei e Emendas na reunião de Comissão nesta sexta-feira(03/03)

Hoje se reuniram os vereadores integrantes da Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-Estar Social. Fazem parte os vereadores, presidente Flávio Germano Buzzi, o vice-presidente Rubens Borchardt, e membro Adriano José da Silva. Participaram desta reunião o vereador Carlos Adriano Krüger, a assessora jurídica Ketlyn Samantha Mohr, e a assessora parlamentar Ana Paula Manfrini.

Tramitaram os Projetos de Lei Ordinária (PLO): nº 08/2023 que autoriza o município a participar de Programas de Residência Médica, a pagar Bolsa Destinada aos médicos Residentes e Preceptores; e nº 06/2023, no qual denomina como Prefeito Donigo Wolter a ponte localizada na rua Bolívia, construída sobre o Ribeirão Pomeranos, Bairro Imigrantes. O PLO nº 08 recebeu parecer favorável dos membros da Comissão. E para o PLO nº 06/2023 foi pedido prazo regimental.

Tramitou a Mensagem Retificativa nº 05/2022 ao Projeto de Lei Complementar nº 15/2022, que dispõe sobre o procedimento auto declaratório de cadastramento e autorização para instalação de infraestruturas de suporte às estações transmissoras de radiocomunicação de base do serviço de telefonia celular, no município de Timbó.

Também foram mencionadas as Emendas relativas a essa Mensagem Retificativa. São elas: Emenda Substitutiva nº 28/2022, que altera a redação do inciso VII do art. 3º, incisos II, III e IV do art. 4º, inciso VII, do art. 5º, e inciso III do art. 10 da Mensagem Retificativa nº 05/2022 ao Projeto de Lei Complementar nº 15/2022; Emenda Aditiva nº 29/2022, no qual acrescenta o § 2º ao Art. 4º da Mensagem Retificativa nº 05/2022 ao Projeto de Lei Complementar nº 15/2022; e Emenda Redacional nº 30/2022, que renumera o parágrafo único do art. 4º, e altera o § 3º do art. 5º da Mensagem Retificativa nº 05/2022 ao Projeto de Lei Complementar nº 15/2022. O relator da proposição deu seu voto favorável ao Projeto e às Emendas, entretanto, foi realizado pedido de vistas por vereador.

Com relação as Emendas: Aditiva nº 01/2023 ao PLC 08/2022, que acrescenta os parágrafos 3º e 4º ao Art. 5º e o parágrafo único ao Art. 12 do Projeto de Lei Complementar nº 08/2022; e a Emenda Substitutiva nº 27/2022 ao PLC 08/2022, que altera a redação do artigo 9º do Projeto de Lei Complementar nº 08/2022, foi pedido prazo regimental.

Para saber mais informações sobre os Projetos que tramitaram é só acessar: camaratimbo.sc.gov.br, no Menu:  Atividades Legislativas – Projetos.

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Assessoria de Comunicação / CMT