Audiência Pública sobre delimitação de AUCs e definição das APPs acontece com grande público participativo
Maio 4, 2023
A Câmara Municipal de Timbó realizou nesta quarta-feira, dia 3, a Audiência Pública, a pedido da Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-Estar Social, para apresentação e discussão sobre o Projeto de Lei Ordinária nº 03/2023. A Audiência foi apresentada pelos vereadores integrantes da Comissão, os membros Adriano José da Silva e John Adriano Schwartz, e Rubens Borchardt que presidiu a Audiência.
Também participaram o advogado da Prefeitura de Timbó Jean Pierre Bezerra Museka, diretor do Departamento de Meio Ambiente Ricardo Longo Orsi, e os representantes da empresa HRA Engenharia e meio ambiente Eder Alexandre Schatz Sá e o advogado Luis Schneider.
O objetivo da Audiência foi debater o conteúdo desse Projeto de Lei, que trata sobre a delimitação das Áreas Urbanas Consolidadas (AUC) e a definição das Áreas de Preservação Permanente (APP) em Área Urbana Consolidada (AUC).
A comunidade compareceu à Audiência e participaram com perguntas e colocações acerca do Projeto. Também teve participação via redes sociais.
O projeto fica disponibilizado 72 horas ainda para envio de sugestões pela comunidade. No dia 12 de maio, sexta-feira, se não ficar no prazo regimental do relator, pode-se dar o voto, e a Comissão deliberar. Assim após a deliberação por parte da Comissão, é enviado para a Sessão Ordinária, para votação na Ordem do Dia.
A Audiência teve transmissão também ao vivo através do site oficial (www.camaratimbo.sc.gov.br), nas redes sociais YouTube e Facebook (www.youtube.com/CamaraTimbo / www.facebook.com/camaratimbo), e através do Google Meet.
O Edital está à disposição no site da Câmara Municipal, através do link:
https://www.camaratimbo.sc.gov.br/imprensa/publicacoes/Audiencia-Publica/1/2023/4392
Assessoria de Comunicação / CMT
Viviana Borchardt Berndt
