Câmara de Timbó realiza Audiência Pública sobre Plano Diretor do Município

A Câmara Municipal de Timbó realizou, na noite de quinta-feira, 1º de junho, Audiência Pública a pedido da Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-Estar Social, para apresentação e discussão acerca de Projetos de Lei Complementar (PLCs) nºs 26/2022, 27/2022, 28/2022 e 29/2022, que alteram Leis do Plano Diretor do Município.

A Audiência foi presidida pelo vereador Flávio Germano Buzzi, presidente da Comissão, com a presença dos vereadores Rubens Borchardt e Adriano José da Silva, integrantes da Comissão.

Fizeram parte da mesa o prefeito de Timbó Jorge Augusto Kruger; Ana Otília Pamplona, representando o secretário de Planejamento, Trânsito, Meio Ambiente, Indústria, Comércio e Serviços Luiz Carlos Gama Alves Junior; Tamires Smaniotto e Thomaz Henrique Nogueira Campregher, do Planejamento da Prefeitura; Pamela Aparecida Campregher Floriano, representando a Procuradoria Geral do Município; e Carla Cintia Bach, representando a Universidade Regional de Blumenau (FURB). Também estavam os vereadores Carlos Adriano Krüger e Douglas Emanuel Marchetti, e Jair Pretti representando o Conselho da Cidade.

O objetivo da Audiência foi apresentar e debater os assuntos desses Projetos de Lei, que tratam sobre: PLC nº 26/2022 que altera a Lei Complementar nº 335, de 05 de outubro de 2007, que dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Timbó; PLC nº 27/2022 no qual altera a Lei Complementar nº 364, de 17 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Timbó; PLC nº 28/2022 que altera a Lei Complementar nº 478, de 22 de dezembro de 2016, que estabelece a nova Mobilidade Urbana do Município de Timbó; e o PLC nº 29/2022 que regulamenta o Processo Administrativo Punitivo do Plano Diretor, e altera as Leis Complementares n° 363 de 17 de dezembro de 2008, 364 de 17 de dezembro de 2008, 465 de 24 de julho de 2015, e 483 de 26 de dezembro de 2016.

Tivemos participações da plateia, que estava acompanhando, e também da rede social da Câmara, canal YouTube.

Os projetos ficam disponibilizados 72 horas ainda para envio de sugestões pela comunidade.

O Edital fica à disposição no site da Câmara, é só acessar o link: camaratimbo.sc.gov.br/imprensa/publicacoes/Audiencia-Publica/1/2023/4451 

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Viviana Borchardt Berndt – Comunicação / CMT