Câmara de Timbó – Sessão Ordinária é realizada com votação de PLOs

Na terça-feira, dia 22 de agosto, os vereadores realizaram Sessão Ordinária com votação de Projetos de Lei Ordinária (PLOs).

Com a presença de oito vereadores, foi aprovado, por seis votos, o Projeto de Lei Ordinária nº 69/2023 que autoriza a anulação e suplementação de valores em dotações orçamentárias no Orçamento-Programa 2023, da Administração Indireta.

Também foi votado e aprovado, por sete votos, o Projeto de Lei Ordinária nº 70/2023 no qual institui a campanha “Fevereiro Roxo”, dedicada à conscientização da importância sobre a prevenção e o diagnóstico precoce das doenças crônicas Alzheimer, Fibromialgia e o Lúpus no âmbito do município de Timbó, de autoria dos vereadores Edson José Bona, Adriano José da Silva e Haroldo Fiebes.

Comunicado

Ao iniciar a Sessão, após o registro da presença dos vereadores, o presidente da Casa Legislativa, Edson José Bona, ressaltou o seguinte comunicado: “Com relação a situação pública e notória de ausência do Vereador Ivonir José Schrer, que tem a seu desfavor Mandado de Prisão Preventiva, expedido em razão do descumprimento de medida cautelar, decorrente do processo Penal nº 5004275-04.2021.8.24.0073, informamos que esta Casa Legislativa está tomando todas as providências administrativas/jurídicas, que a situação exige, quanto ao seu mandato parlamentar.

Nos termos do artigo 22, § 4º, III, do Regimento Interno da Câmara Municipal, se estabelece que na ausência de 4 (quatro) sessões plenárias, sem justificativa, o Vereador incorre em RENÚNCIA TÁCITA e, consequentemente, a perda do mandato.

Neste caso, o Vereador Ivonir José Schrer esteve ausente na Sessão Plenária do dia 15 de agosto, e esteve ausente na Sessão de hoje, dia 22 de agosto, portanto, a perda do mandato em virtude de sua renúncia tácita ocorrerá com a ausência das próximas duas Sessões Plenárias, respeitados os demais procedimentos legais e regimentais pertinentes à espécie.”

A próxima Sessão Ordinária, será realizada no dia 29 de agosto, a partir das 18 horas, no Plenário Walter Butzke, da Câmara Municipal.

Câmara Municipal de Timbó