Decreto municipal 5333 dispõe sobre novas medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus

O Prefeito de Rodeio, Paulo Roberto Weiss, assinou na manhã desta sexta-feira (10/07) o decreto 5333, que dispões sobre NOVAS MEDIDAS de enfrentamento a pandemia do Coronavírus.

O destaque é para a OBRIGATORIEDADE DO USO DE MÁSCARA NA CIDADE DE RODEIO. Passa a ser obrigatório o uso de máscaras de proteção facial em todo o âmbito do município, para o acesso, circulação e permanência em locais públicos (ruas, avenidas, calçadas, etc.) e privados de acesso público.

Também estipula que nos estabelecimentos que comercializam gêneros alimentícios (mercados, mercearias e supermercados), fica restrito o acesso a apenas 1 (uma) pessoa por família, desde que não sejam menores de idade ou dependentes.

Para restaurantes, até as 23h é permitido atendimento à Ia carte e de bufê, excetuados os rodízios, e após este horário o atendimento fica restrito a retirada no balcão ou tele-entrega;

Para lanchonetes / food-trucks (ambulantes) / bares / pub / conveniências (em postos de gasolina ou não) / tabacarias / similares é permitido atendimento até as 23h, e após este horário o atendimento fica restrito a tele-entrega e retirada no balcão, ficando vedado o consumo de qualquer gênero alimentício, inclusive bebidas, no local;

Nos estabelecimentos que forneçam alimentação somente com retirada no balcão, fica vedado o consumo de qualquer gênero alimentício, inclusive bebidas, no loca.

Todos os estabelecimentos mencionados, neste artigo, devem seguir as diretrizes sanitárias estabelecidas, pelo Estado, para enfrentamento da pandemia da COVID-19, acessíveis através do site: https://bit.ly/38OPQez

Ficam proibidos no Município de Rodeio:

– A permanência de pessoas e as práticas esportivas coletivas em parques, praças, espaços públicos ou comunitários de lazer, clubes, academias ao ar livre e atrativos turísticos;

– A aglomeração de pessoas em qualquer ambiente, seja público ou privado, interno ou externo, para a realização de atividades de qualquer natureza, ressalvadas as atividades admitidas na forma regulamentada pelas normas sanitárias em vigor;

– A realização de festas em residências com pessoas que não as residentes do domicílio.

As atividades de fiscalização e de poder de polícia necessárias ao fiel cumprimento do Decreto serão realizadas em conjunto por servidores municipais, polícia militar e demais autoridades competentes.

Para ler o decreto na íntegra baixar neste link: https://bit.ly/2ZiRu57

RODEIO-1843919_DECRETO_N_5333___NOVAS_MEDIDAS_PARA_ENFRENTAMENTO_DE_EMERGENCIA_CORONAVIRUS