Vereadores votam Emendas, Destaque, PLO e Mensagem Retificativa ao Projeto que dispõe sobre o Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos

Nesta terça-feira, 21, os vereadores se reuniram para a realização da 42ª Sessão Ordinária do 1º Período de 2023. Foram votadas várias proposições.

A primeira votação foi da Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2023 que acrescenta o Art. 63-C à Lei Orgânica do município de Timbó, com base na Emenda Constitucional n° 103/2019. Esta votação, que nesta Sessão acontece em segundo turno, precisou receber aprovação de dois terços do número total de vereadores, e ocorreu de forma nominal, onde cada vereador mencionou seu voto. Foi aprovada por sete votos, e recebeu dois votos contrários, dos vereadores Carlos e Gilmara.

A Emenda Redacional nº 16/2023, que altera a redação do art. 1º da Mensagem Retificativa nº 03/2023 ao Projeto de Lei Complementar nº 25/2022, na parte que se refere ao art. 17 da Lei Complementar nº 411/2011, em seu parágrafo 2º, foi aprovada por oito votos.

Também foi votada a Emenda Aditiva nº 18/2023, de autoria do vereador Adriano José da Silva e subscrita pelos demais vereadores, no qual acrescenta no art. 1º da Mensagem Retificativa nº 03/2023 ao Projeto de Lei Complementar nº 25/2022, o art. 65-A, que se refere à Lei Complementar nº 411, de 26 de dezembro de 2011. A Emenda foi aprovada por oito votos.

A Emenda Aditiva nº 19/2023, de autoria do vereador Flávio Germano Buzzi, que acrescenta no art. 1º da Mensagem Retificativa nº 03/2023 ao Projeto de Lei Complementar nº 25/2022, o art. 65-B, que se refere à Lei Complementar nº 411, de 26 de dezembro de 2011, foi aprovada por oito votos.

Também foi a votação a Emenda Aditiva nº 21/2023, de autoria do vereador Carlos Adriano Krüger, no qual acrescenta no art. 1º da Mensagem Retificativa nº 03/2023 ao Projeto de Lei Complementar nº 25/2022, o art. 65-C, que se refere à Lei Complementar nº 411, de 26 de dezembro de 2011, que recebeu oito votos de aprovação.

Na pauta desta Sessão foi realizado requerimento verbal de Destaque, de autoria do vereador Haroldo Fiebes, o qual foi deferido pelo Presidente. O “Destaque” é um instrumento regimental que permite a apreciação de parte da proposição. A matéria objeto de destaque foi o parágrafo 1º do Artigo 10 da Mensagem Retificativa nº 03/2023 ao Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 25/2022. Aqui os vereadores votaram, por seis votos, pela retirada do parágrafo do Projeto. Os dois votos contrários, ou seja, para manter o parágrafo no PLC, foram dos vereadores D’jonatha e Rubens.

Na sequência foi votada então a Mensagem Retificativa ao PLC 25/2022, nº 03/2023, que altera a Lei Complementar n. 411, de 26 de dezembro de 2011, que “dispõe sobre o Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Timbó, cria o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos municipais de Timbó – TIMBOPREV” a fim de adequá-la aos preceitos estabelecidos pela Emenda Constitucional n° 103 de 12 de novembro de 2019 que “Altera o Sistema de Previdência Social e Estabelece Regras de Transição e Disposições Transitórias” e dá outras providências. O Projeto foi aprovado por sete votos, sendo o voto contrário da vereadora Gilmara.

Após, foi votado e aprovado, por oito votos, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 093/2023 que autoriza a anulação e suplementação de valores em dotações orçamentárias no Orçamento-Programa 2023, da Administração Direta.

Presença na Tribuna

Em atendimento ao Requerimento de nº 24/2023, de autoria do vereador Edson José Bona, utilizaram a tribuna os representantes da Banda Municipal Professor João Müller, o presidente Werner Zilsdorf e o maestro Luiz Roberto Lenzi, para explanaram sobre o histórico da Banda, suas atividades, referente ao Dia do Músico, comemorado em 22 de novembro.

Ao término da Sessão Ordinária os vereadores, funcionários e pessoas que estavam presentes, foram agraciados com apresentação de parte dos músicos da Banda Municipal.

Além disso, de 20 a 24 de novembro, o Espaço Cultural “Egenolf Theilacker”, da Câmara Municipal de Timbó, recebe uma exposição alusiva à música, através da Banda Municipal Professor João Müller. O dia do Músico é celebrado em homenagem à figura de Santa Cecília, considerada a padroeira dos músicos, segundo a tradição Católica.

A Sessão completa você pode acessar através dos Canais Facebook e YouTube da Câmara Municipal de Timbó.

Texto e imagem:  Comunicação CMT