Emenda ao orçamento estadual realoca recursos para construção de novas barragens no Vale

Medida busca viabilizar três estruturas consideradas essenciais para prevenção de cheias

As seguidas enchentes e inundações registradas no Vale do Itajaí desde o mês passado jogaram luz a um antigo problema na região: a falta de investimentos para ampliação do sistema de controle e prevenção de cheias. Mesmo diante das fortes chuvas que deixaram rastros de destruição e cidades como Rio do Sul e Taió embaixo d’água, o Governo do Estado apresentou proposta de redução do orçamento para ações de defesa civil em 2024.

A medida virou alvo de críticas do deputado estadual Napoleão Bernardes (PSD), vice-presidente da Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa. Para o parlamentar, o corte de recursos é “inaceitável” e “afronta milhares de catarinenses que têm suas vidas e seu patrimônio em risco” pelas intempéries cada vez mais frequentes e intensas. “Está mais do que claro que a infraestrutura existente para contenção de cheias está defasada e é insuficiente para suportar o agravamento dos efeitos das mudanças do clima”, afirma.

Para reverter o cenário, Napoleão tem trabalhado junto aos demais parlamentares pela recomposição dos valores para a Defesa Civil. Uma das ações adotadas pelo deputado foi a apresentação de uma emenda que realoca R$ 15 milhões dentro do orçamento estadual para a construção de barragens em Mirim Doce, Petrolândia e Trombudo Central, no Alto Vale.

“As três estruturas foram propostas em 2015 e integram o plano desenvolvido em parceria com a Agência de Cooperação Internacional do Japão (JICA). Pelo que me consta, já há, inclusive, projetos prontos. É inacreditável que, após quase dez anos, não tenha ocorrido um único avanço do ponto de vista concreto. Enquanto isso, mais de 1 milhão de moradores do Vale do Itajaí ficam à mercê da sorte”, ressalta.

De acordo com Napoleão, a Secretaria de Estado da Infraestrutura se comprometeu em dar celeridade às tratativas junto ao governo federal, a fim de viabilizar os recursos necessários para as obras. “O objetivo é que esses R$ 15 milhões entrem como contrapartida à União para liberação de recursos e execução dessas barragens, que são estratégicas para a proteção de todo Vale. Isso precisa ser tratado como prioridade absoluta para 2024”.

Corte de recursos

Informações divulgadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC) apontam que o projeto de lei orçamentária do Governo do Estado, encaminhado para a Assembleia Legislativa, prevê a destinação de R$ 188 milhões para ações de defesa civil em 2024. O valor representa um corte real de R$ 20 milhões em relação aos R$ 208 milhões estimados para 2023, apesar da recorrência dos eventos climáticos extremos que acometeram Santa Catarina neste ano.

Napoleão diz que um dos itens que pode sofrer maior redução envolve a manutenção, reforma e construção de barragens. Com base na proposta do Estado, o corte seria de cerca de 50%. “Um verdadeiro deboche e um crime contra a região do Vale do Itajaí. Estou trabalhando para reverter”, enfatiza.

PIX para desastres

Em meio às seguidas ondas de fortes chuvas que já causaram mais de R$ 5 bilhões em prejuízos a Santa Catarina, a Assembleia Legislativa aprovou, na semana passada, a criação de uma política de socorro financeiro imediato às cidades atingidas por desastres, denominada SOS SC.

De autoria do deputado Napoleão Bernardes, a iniciativa institui uma espécie de PIX para auxiliar as prefeituras catarinenses no custeio de ações de pronta resposta a ocorrências geradas por eventos climáticos, como enchentes, enxurradas e deslizamentos.

Agora, o projeto segue para sanção do governador, que tem até 15 dias úteis para torná-lo lei ou vetá-lo.

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Julia Voigt
Foto: Bruno Collaço / Agência AL