Câmara de Timbó – Vereadores realizam Sessão Ordinária e votam vários Projetos

Vários Projetos foram a votação na última Sessão Ordinária do ano, desta terça-feira, 12, no Plenário Walter Butzke, da Câmara Municipal. Os vereadores votaram Projetos de Lei Ordinária e Complementar, Emenda Redacional e Mensagem Retificativa.

Foram votadas as seguintes proposições:

Emenda Redacional nº 24/2023 no qual altera a redação do art. 1º do Projeto de Lei Complementar nº 14/2023.

Projeto de Lei Complementar nº 14/2023 que dispõe sobre a permissão onerosa de uso do espaço público localizado na rua Faxinal dos Guedes, nº s/n, no Bairro Quintino, correspondente a uma área de 42m², destinado à instalação de infraestrutura de suporte e Estações Transmissoras de Radiocomunicação de base do serviço de telefonia móvel, nos termos das Leis Complementares n° 579 e 580 ambas de 05 de abril de 2023.

Mensagem Retificativa nº 09/2023 ao PLO 88/2023, que prorroga os prazos para recebimento, aplicação e prestação de contas dos auxílios financeiros conferidos às entidades através de várias Leis Municipais; e o Convênio JASC 11/2019.

Projeto de Lei Ordinária nº 96/2023 que autoriza a cobrança de Contribuição de Melhoria decorrente da execução da pavimentação da Rua Brusque.

Projeto de Lei Ordinária nº 97/2023 no qual autoriza a cessão de duas motocicletas pertencentes ao Fundo Municipal de Trânsito (FUMTRAN) ao Estado de Santa Catarina, por intermédio da Polícia Militar, para execução das atividades correlatas ao trânsito no âmbito do Município.

Projeto de Lei Ordinária nº 99/2023 que autoriza a cobrança de Contribuição de Melhoria decorrente da execução da pavimentação da Rua Mato Grosso.

Emenda Redacional nº 23/2023 que altera a redação da Ementa do Projeto de Lei Ordinária nº 100/2023.

Projeto de Lei Ordinária nº 100/2023 que altera a Lei nº 3436, de 17 de outubro de 2023 e a Lei nº 3436, de 17 de outubro de 2023.

Projeto de Lei Ordinária nº 103/2023 que autoriza a concessão de auxílio financeiro ao Núcleo de Estudos em Desenvolvimento Pessoal e Projeto Acolher.

Projeto de Lei Ordinária nº 106/2023 no qual autoriza a concessão de auxílio financeiro à Associação Equilíbrio Vital de Defesa do Meio Ambiente e dos Animais.

Todas as proposições foram aprovadas por seis votos, com ausência de dois vereadores em Sessão.

Ao final da Sessão, o presidente Edson José Bona apresentou um resumo dos trabalhos desenvolvidos pela Mesa Diretora neste ano, e convocou os vereadores para a Sessão Extraordinária que acontecerá no dia 21 de dezembro, a partir das 8h30.

Para saber mais informações sobre os Projetos que tramitaram é só acessar: https://www.camaratimbo.sc.gov.br/, no Menu:  Atividades Legislativas – Projetos / ou Emendas / ou Mensagens.

A Sessão completa você pode acessar através dos Canais Facebook e YouTube da Câmara Municipal de Timbó.

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Texto e imagem: Viviana Borchardt Berndt / Comunicação CMT