Fila do INSS: trabalhador pode recorrer ao Judiciário para acelerar processo

Assim que o segurado reúne toda sua documentação e dá entrada no requerimento administrativo, o INSS tem um prazo de 60 (sessenta) dias para dar uma resposta. Porém, com a aprovação da reforma da previdência, ao qual gerou uma corrida dos trabalhadores para formularem o requerimento de aposentadoria, e com a chegada da pandemia, onde as agências passaram a atender remotamente, esse prazo, em sua maioria, não vem sendo respeitado pelo Instituto.

Com a fila do INSS, atualmente em quase 1,8 milhão de pessoas que aguardam análise de seus requerimentos, segundo último balanço, segurados estão buscando alternativas jurídicas para obter sua aposentadoria dentro do período legal.

A medida tem ajudado pessoas que dependem do benefício para sobreviver e não desfrutam de outra fonte de renda, segundo Jean Postai de Souza, advogado especialista em Direito Previdenciário e Trabalhista e sócio do escritório Souza Postai Advogados.

“O pedido pode ser feito no Juizado Especial Federal ou na Vara Federal Comum. Vai depender se o valor a ser recebido ultrapassa ou não 60 salários mínimos”, explica o advogado.

Jean acredita que a via judicial é uma boa escolha, pois faz reduzir o tempo de espera. “Indo para a Justiça, a pessoa sai da burocracia administrativa, porém sugiro, no entanto, que seja aguardado um prazo maior, de 90 dias após o início do processo administrativo, para que as medidas judiciais sejam tomadas. Também é preciso analisar a melhor estratégia, se é recorrer no INSS ou levar para a Justiça”, ressalta.

Segundo Jean, na mesma ação, é possível também pedir uma decisão provisória (liminar) obrigando o INSS a começar o pagamento da aposentadoria até que seja julgado a questão em si. Porém, o advogado ressalta que o segurado deve recorrer ao Judiciário apenas em casos de extrema necessidade. “Minha recomendação é não banalizar o uso da Justiça porque mais cedo ou mais tarde o INSS analisará o processo e pagará todos os benefícios atrasados com correção. Além disso, recursos especializados no INSS podem trazer um resultado ainda melhor”, destaca.

O advogado também ressalta, que como a espera tem sido de até um ano, é preciso ficar atento que quando receber o benefício poderá receber uma mordida maior do imposto de renda. “Isso acontece quando os atrasados são do ano vigente à concessão. Neste caso, o desconto é aplicado sobre o valor total, não mês a mês. Assim, o atrasado pago pelo INSS supera a faixa de isenção do IR ou faz com que o aposentado caia numa faixa maior de desconto”, pontua.

Para ingressar com a ação ou para recorrer no INSS administrativamente, não é necessário um advogado, porém ter ajuda profissional é fundamental. “A maioria dos brasileiros não está familiarizada com os documentos e trâmites necessários. Se a pessoa não tiver tudo certo, a decisão pode demorar mais a sair, ou ser negado o pedido, o que traz prejuízos incalculáveis”, explica Jean.

—

Mariana Woj – Jornalista