Audiência Pública sobre a alteração da Lei que dispõe acerca do Regime e cria o Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos de Timbó será dia 18 de outubro
Outubro 9, 2023
A Câmara Municipal de Timbó vai realizar no dia 18 de outubro (quarta-feira) a Audiência Pública sobre a alteração da Lei que dispõe acerca do Regime e Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos de Timbó. Será no Plenário Walter Butzke, da Câmara, a partir das 19 horas.
A Audiência, que acontecerá através da Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-Estar Social, tem como objetivo a apresentação e discussão da Mensagem Retificativa nº 03/2023 ao Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 25/2022, que altera a Lei Complementar nº 411, de 26 de dezembro de 2011, que “dispõe sobre o Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Timbó, cria o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos municipais de Timbó (TIMBOPREV)” a fim de adequá-la aos preceitos estabelecidos pela Emenda Constitucional n° 103 de 12 de novembro de 2019 que “Altera o Sistema de Previdência Social e Estabelece Regras de Transição e Disposições Transitórias” e dá outras providências.
Estão convidados a participar da Audiência Pública setores governamentais, organizações de classe, empresas públicas e privadas e toda a comunidade em geral, para debater e discutir o conteúdo da Mensagem Retificativa.
Os interessados podem participar também com envio de críticas, sugestões, propostas e questionamentos ao Projeto que está disponível no site da Câmara Municipal (www.camaratimbo.sc.gov.br). Podem enviar via e-mail ([email protected]) ou protocolar na sede da Câmara. O período para envio encerra 72 horas após a realização da Audiência Pública.
A Audiência será transmitida ao vivo através dos canais de comunicação YouTube, Facebook e site da Câmara. Também será possível a participação via Google Meet, com preenchimento de cadastro até às 12 horas do dia da Audiência, através do link:
https://forms.gle/a5KJj9of4ajnR1CX7
OBS: Essa Audiência estava marcada para o dia 4 de outubro, porém, em função das intempéries climáticas com relação às chuvas, que poderia dificultar a participação das pessoas interessadas, foi adiada para o dia 18 de outubro.
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Comunicação/CMT
