Câmara de Timbó realiza três Audiências Públicas no início de dezembro

O Poder Legislativo timboense promove a realização de três Audiências Públicas para apresentação e discussão de temas de relevância para a comunidade municipal, de maneira que antes do término dos trabalhos da Casa em 2020 as matérias possam ter tramitado. Tendo ainda vigente a restrição de acesso de público externo à Câmara, os atos serão transmitidos ao vivo pelos canais oficiais no facebook (facebook.com/camaratimbo) e youtube (youtube.com/CamaraTimbo), pelos quais os interessados poderão participar com manifestações e questionamentos.

Todas as audiências serão realizadas no plenário da Câmara Municipal de Timbó, com início às 15 horas. As datas e o teor dos projetos seguem abaixo:

– Dia 07/12 – Conteúdo da Emenda Modificativa nº 7/2020 à Mensagem Retificativa ao Projeto de Lei Complementar nº 9/2019 – que altera a regra urbanística municipal constante da observação “8” do anexo II – Tabela de Usos, da Lei Complementar nº. 483 de 26 de dezembro de 2016. O projeto trata da autorização e delimitação para instalação de estabelecimentos industriais em áreas residenciais em Timbó.

– Dia 09/12 – Conteúdo do Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 4/2020 – Altera os artigos 51 e 52 da Lei Complementar nº 364, de 17 de dezembro de 2008. O projeto propõe a proibição do uso de fogos de artifício, bombas, morteiros ou busca-pés, com estampido no município, dessa maneira incidindo em modificação do Código de Posturas de Timbó

– Dia 10/12 – Conteúdo da Mensagem Retificativa ao Projeto de Lei Complementar nº 14/2019, que dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico de Timbó.

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Paula Leitão
Assessoria de Comunicação
Câmara Municipal de Timbó