Câmara de Timbó – Vereadores aprovam Projetos durante Sessão Ordinária

Projetos, Emendas e Requerimento foram aprovados na Sessão Ordinária realizada nesta terça-feira, 23, no Plenário Walter Butzke.

O Projeto de Lei Ordinária nº 03/2023 que dispõe sobre a delimitação das Áreas Urbanas Consolidadas (AUC) e a definição das Áreas de Preservação Permanente (APP) em Área Urbana Consolidada (AUC), nos termos do que estabelece a Constituição Federal, foi votado e aprovado por oito votos.

Também foram votadas e aprovadas as Emendas Substitutivas: nº 02/2023 no qual altera a redação do parágrafo 1º do art. 1º, inciso II, do art. 4º, e art. 11 do Projeto de Lei Ordinária nº 03/2023; e nº 014/2023 que altera o inciso IV do art. 4º do Projeto de Lei Ordinária nº 03/2023.

Os vereadores ainda aprovaram, por oito votos: Projeto de Lei Ordinária nº 049/2023 que declara de Utilidade Pública o Grupo Escoteiro Purpurata 168/SC, de autoria do vereador Carlos Adriano Krüger; e também o requerimento no qual convida o secretário de Educação Alfroh Postai, para utilização da Tribuna, em Sessão Plenária a ser realizada no dia 13 de junho, para explanar sobre o assunto formação continuada para os profissionais da Educação de Timbó.

Ao final, o presidente da Câmara, vereador Edson José Bona, convocou os vereadores para a próxima Sessão Ordinária que acontecerá no dia 30 de maio, às 18 horas.

A reunião completa você pode acessar através dos Canais Facebook e YouTube da Câmara Municipal de Timbó.

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Viviana Borchardt Berndt
Comunicação / CMT