Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-Estar Social deliberou sobre Projetos em tramitação

Na sexta-feira, 24, reuniram-se os vereadores integrantes da Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-Estar Social, o presidente Flávio Germano Buzzi, vice-presidente Rubens Borchardt e membro Adriano José da Silva. Também participaram o vereador Carlos Adriano Krüger e a assessora parlamentar Ana Paula Manfrini.

Tramitaram e receberam pareceres favoráveis os Projetos de Lei Complementar: nº 02/2023 que altera a Lei Complementar n° 137, de 02 de julho de 1998, que fica acrescida em quatro referências salariais a referência inicial dos cargos de provimento efetivo de Auxiliar Operacional I, bem como os cargos de auxiliar de serviços administrativos e agente de serviços administrativos do quadro geral de cargos de provimento efetivo do poder executivo; e o de nº 03/2023 que altera a Lei Complementar n° 409, de 16 de dezembro de 2011, que fica acrescida em quatro referências salariais a referência inicial do emprego público de agente de coleta e seleção de lixo.

O Projeto de Lei Ordinária nº 08/2023, que autoriza o município a participar de Programas de residência médica, a pagar bolsa destinada aos médicos residentes e preceptores, tramitou na Comissão e o relator pediu prazo regimental para análise. O Projeto de Lei Complementar nº 05/2022, continua na Comissão para análise de emendas, dentro do prazo regimental.

A reunião completa você pode acessar através dos Canais Facebook e YouTube da Câmara Municipal de Timbó.

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Assessoria de Comunicação / CMT