Comissão de Infraestrutura propõe Audiência Pública sobre o uso de fogos de artifício em Timbó

A Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-Estar Social esteve reunida ordinariamente na sexta-feira, 26, para considerar duas matérias em tramitação. Os vereadores receberam para análise a Emenda Substitutiva nº 03/2020, que estabelece alteração dos parágrafos 51 e 52 do Código de Posturas municipal, em função da apresentação do projeto de Lei Complementar 04/2020, que propõe sobre o uso de fogos de artifício sem ruído em Timbó. Considerando o tema passível de debate coletivo, os membros da Comissão propuseram realização de Audiência Pública sobre o assunto.

Na próxima reunião ordinária da Comissão os membros definirão data para a realização da Audiência Pública. Considerando a pandemia de coronavírus, há possibilidade de agendar a mesma mais para o final do ano ou, realizar de forma remota, por videoconferência. Diante disso o PLC fica com sua tramitação suspensa até parecer final da Audiência Pública.

A iniciativa do PLC 04/2020, de autoria do Vereador Haroldo Fiebes, propõe a proibição do uso de fogos de artifício, bombas, morteiros ou busca-pés, com estampido no município. Como o tema incide em modificação do Código de Posturas de Timbó, os membros da Comissão de Justiça do Legislativo apresentaram Emenda Substitutiva, que então passa a dar nova redação aos artigos 51 e 52 da Lei Complementar nº 364, de 17 de dezembro de 2008 (Código de Posturas).

Regência de Classe

Ainda na pauta da Comissão esteve o Projeto de Lei Complementar 005/2020, que acrescenta parágrafo único ao artigo 10 e altera a redação do artigo 35 ambos da Lei Complementar n°. 138, de 02 de Julho de 1998 que “Dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração para o Magistério Público Municipal de Timbó, e dá outras providências”. O referido projeto adequa a redação que trata sobre a gratificação de regência de classe aos professores que estão fora de sala de aula. Após já ter recebido pareceres favoráveis das demais Comissões Permanentes da Casa Legislativa, o mesmo também foi aprovado após considerações dos vereadores da Comissão de Infraestrutura e segue para votação em Plenário.

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Paula Leitão
Assessoria de Comunicação
Câmara Municipal de Timbó