COMUNICADO – Associação dos Municípios do Médio Vale do Itajaí (AMMVI)
Março 31, 2020
Referente: prorrogação do isolamento social.
A Associação dos Municípios do Médio Vale do Itajaí (AMMVI) comunica que todos os 14 municípios da região seguem as recomendações e determinações estabelecidas pelo Decreto nº 535, do Governo do Estado de Santa Catarina.
A medida visa à manutenção do isolamento social como indicação de prevenção e combate ao Covid-19, com vistas ao achatamento da curva epidêmica para conter o avanço do coronavírus no estado catarinense. Até o momento, as evidências apontam que o isolamento social tem favorecido a luta contra o Covid-19 e impedido um grande número de contágio e o consequente colapso da saúde pública.
A AMMVI ressalta que os prefeitos devem seguir as diretrizes preconizadas pelo Estado no que tange à restrição de convívio social e fechamento dos serviços tidos como não essenciais, inclusive de comércio. O Ministério Público do Estado de Santa Catarina recomenda o cumprimento irrestrito das medidas impostas pelo Governo do Estado de Santa Catarina, sob pena de ajuizamento de ações em face dos gestores públicos municipais, inclusive no campo penal, consoante Artigo 268 do Código Penal Brasileiro.
Tratam-se de medidas que devem obrigatoriamente ser seguidas por todos os órgãos públicos, de todos os Poderes e instâncias administrativas em Santa Catarina, não dispondo os Municípios de competência para diminuir as restrições de isolamento social ou restrição das atividades de comércio ou indústria impostas pelo Governo do Estado.
A AMMVI agradece a todos que estão atuando nesta luta e reitera à população: fique em casa.
Blumenau, 31 de março de 2020
