Congresso aprova recursos para o piso nacional da enfermagem
Abril 27, 2023
O Congresso aprovou nesta quarta-feira (26) recursos para o pagamento do piso salarial da enfermagem, para o Bolsa Família e para o reajuste dos servidores públicos.
O projeto de lei ordinária (PLN) 5/2023, que havia sido encaminhado pelo Poder Executivo, vai à sanção presidencial. O texto assegura o valor de R$ 7,3 bilhões para ajudar no pagamento do piso, que foi criado pela Emenda Constitucional 124. Serão beneficiados 867 mil profissionais. A Lei 14.434/2022 define que o piso salarial dos enfermeiros será de R$ 4.750. Os técnicos de enfermagem deverão receber 70% desse valor (R$ 3.325); e os auxiliares de enfermagem e as parteiras, 50% (R$ 2.375).
Já o PLN 2/2023 garante 9% de recomposição salarial para os servidores públicos federais. Enquanto o PLN 3/2023 destina R$ 71,4 bilhões para pagamento de benefícios do Bolsa Família este ano.
Saiba mais
Piso da enfermagem: Congresso aprova projeto para viabilizar pagamento
Congresso autoriza recurso no Orçamento para reajuste de servidor federal
Aprovado no Congresso, crédito de R$ 71,4 bi para Bolsa Família vai à sanção
Proposições legislativas
Fonte: Agência Senado
