Coronavírus em SC: Governador sanciona lei sobre transparência dos contratos emergenciais durante pandemia
Maio 26, 2020
O governador Carlos Moisés sancionou, nesta terça-feira, 26, a lei que torna mais transparente os contratos firmados no período de vigência do estado de calamidade pública, em decorrência da pandemia de Covid-19. A lei 17.945/2020 entrará em vigor assim que publicada no Diário Oficial do Estado (DOE).
Pelo dispositivo, fica estabelecido que a administração pública estadual deverá disponibilizar, por meio eletrônico da transparência, todos os contratos firmados em caráter emergencial para conter o avanço do coronavírus e amenizar os impactos na população em Santa Catarina.
Cada contrato deverá conter informações como CNPJ e CPF das partes contratadas, motivação e justificativa do contrato emergencial, o valor da negociação e o tempo de duração.
O projeto de lei é de autoria do deputado Fabiano da Luz e visa permitir aos cidadãos catarinenses acompanharem todas as medidas de contenção adotadas pelo governo e os gastos com o dinheiro público durante a pandemia.
Desde abril, o governo catarinense disponibiliza o acesso a informações sobre enfrentamento ao novo coronavírus pelo portal www.coronavirus.sc.gov.br. Nesta plataforma, é possível encontrar informações sobre compras e gastos públicos de insumos para enfrentamento, controle da propagação da doença em território catarinense até dados sobre ocupações de leitos hospitalares.
Foto: Mauricio Vieira / Secom
Atividade Essencial
Outra lei sancionada pelo governador Carlos Moisés reconhece os serviços odontológicos como atividade essencial em Santa Catarina, no período de calamidade pública.
O projeto de lei é do deputado Sérgio Motta e quer garantir ao cidadão a continuidade de tratamento odontológico, mesmo que não emergencial, como os de canal e colocação de próteses dentárias.
A lei 17.946/2020 será publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), nesta terça-feira, 26.
Acompanhe as notícias sobre o novo coronavírus
—
Márcia Callegaro
Assessoria de Comunicação
Casa Civil
