Deputada Luciane Carminatti aprova moção pedindo aos municípios criação de Planos de Contingência de Assistência Social

Deputada Luciane Carminatti aprova moção pedindo aos municípios criação de Planos de Contingência de Assistência Social

Julho 26, 2024 Não Por Redação

 

 

Medida é essencial para acolher atingidos por eventos climáticos

 

 

Coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Único da Assistência Social (SUAS), a deputada estadual Luciane Carminatti (PT) conseguiu aprovar uma moção pedindo aos municípios para elaborarem os Planos de Contingência de Assistência Social. O documento inclui a solicitação de atualização para as prefeituras que já têm um planejamento.

A medida é essencial para o acolhimento de desabrigados e atingidos por eventos climáticos extremos, comuns em Santa Catarina. O plano abarca ações como abertura de abrigos, entrega de kits de emergência e a manutenção de serviços essenciais e a segurança das pessoas.

“Estamos vivendo um período de fortes eventos climáticos, que atingem Santa Catarina também. Somente no ano passado, a Defesa Civil registrou cerca de 200 decretos de emergência nos municípios. Precisamos estar preparados para atender as pessoas. Por isso, o Plano de Assistência Social deve ser pensado antes que uma situação de emergência ou calamidade aconteça”, destaca Carminatti.

A moção aprovada pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina vai ser enviada às prefeituras de todos os 295 municípios catarinenses.

O que é o SUAS?

O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) foi criado em 2005 para integrar ações da área envolvendo municípios, estados e a União. A gestão compartilhada garante financiamento e a manutenção de uma rede de apoio e seguridade social.

Apesar da integração no financiamento, não há um orçamento mínimo para a área, o que compromete o desenvolvimento das atividades e sobrecarrega, principalmente, os municípios.

Frente Parlamentar

A Frente Parlamentar em Defesa do SUAS foi lançada em junho do ano passado com o objetivo de fortalecer a política de assistência social em Santa Catarina, trazendo as  pautas  prioritárias para discussão e deliberação na Assembleia Legislativa. É coordenada pela deputada Luciane Carminatti.

Gisele Krama – deputada Luciane Carminatti