Desenvolvimento Social orienta sobre adesão à programa federal de proteção em situação de calamidades públicas
Julho 9, 2020
Os municípios catarinenses que estão em estado de calamidade pública ou emergência podem obter recursos federais. A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (SDS) orienta sobre como é possível aderir ao Serviço de Proteção em Situação de Calamidades Públicas e de Emergências, programa de proteção social especial, do Sistema Único de Assistência Social (Suas).
A SDS esclarece que todos os municípios são elegíveis para solicitarem o cofinanciamento federal, desde que estejam sob reconhecimento de situação de emergência ou calamidade pública.
“A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social tem buscado apoiar tecnicamente os municípios na implantação do Serviço neste momento de recuperação dos danos causados pelo ciclone e com vistas à garantia de proteção social integral para quem esteja desabrigado”, afirma Maicon de Medeiros, gerente de Alta Complexidade da Diretoria de Assistência Social da SDS.
Os municípios poderão utilizar os recursos para a compra de alimentos, colchões e colchonetes, roupas de cama, vestimentas, materiais de higiene e limpeza, gás, água, contratação de equipes de apoio e recursos humanos necessários para execução do serviço, pequenas reformas de abrigos, entre outras possibilidades.
O serviço
O programa prevê a oferta de apoio e proteção à população atingida por situações de emergência e/ou calamidade pública, como incêndios, desabamentos, deslizamentos, alagamentos, a partir da instalação de alojamentos provisórios e provisões materiais. Também contempla realização de trabalho social como acolhimento imediato em condição de segurança; a identificação das perdas e danos ocorridos; o cadastramento da população atingida; e, articulação da rede de políticas públicas e encaminhamentos para garantia de direitos.
O público do Serviço são famílias e indivíduos que se encontram com perdas parciais ou totais de moradia, estando temporária ou definitivamente desabrigados.
Os recursos são do Piso Variável de Alta Complexidade, e pagos pelo Fundo Nacional de Assistência Social diretamente aos municípios.
Como obter os recursos
O caminho para solicitação do cofinanciamento federal para execução do Serviço de Proteção em Situação de Calamidades Públicas e de Emergências é o seguinte:
- a) Ser elegível – ter seu decreto de emergência ou calamidade pública reconhecido pelo Ministério do Desenvolvimento Regional, além de contabilizar no mínimo 50 indivíduos desabrigado e/ou desalojados;
- b) Realizar o aceite do Serviço – preenchimento do aceite e aprovação em Resolução pelo respectivo Conselho Municipal de Assistência Social;
- c) Preenchimento do Requerimento de Solicitação de Recursos com a devida exposição dos motivos para o apoio da União;
- d) Encaminhamento para o Ministério da Cidadania da documentação solicitada – Termo de Aceite, Resolução do Conselho Municipal de Assistência Social, Portaria do Ministério do Desenvolvimento Regional e Decreto Municipal sobre a Situação de Emergência ou Calamidade Pública; Requerimento; Lei de Benefícios Eventuais, se existente no município; registros fotográficos dos alojamentos, se já estiverem instalados.>>> Tire suas dúvidas aqui
Danos causados pelo ciclone do dia 30 de junho fizeram o estado decretar calamidade pública – Foto: Flavio Vieira Jr / DC
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Marta Scherer
Assessoria de Comunicação
Secretaria de Desenvolvimento Social – SDS
