Eleições 2022 – Pré-candidato a governador de SC pelo NOVO é o único que não usa Fundo Eleitoral

O pré-candidato a governador de Santa Catarina pelo NOVO, o promotor de Justiça Odair Tramontin, é o único que concorrerá ao cargo nas eleições de 2022 sem utilizar o Fundo Eleitoral. O partido devolveu aos cofres públicos o valor de R$ 87,7 milhões que teria direito, por lei, de um total de R$ 4,9 bilhões que serão destinados para financiar campanhas em todo o Brasil. Dia 1º de junho marca o prazo final para fazer o comunicado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

“Em um país que precisa de dinheiro para investir em educação, saúde, infraestrutura e diversos setores essenciais, destinar quase R$ 5 bilhões para financiar campanhas eleitorais é praticamente um assalto à população!”, declarou Tramontin. “O NOVO respeita o trabalhador brasileiro. Abrimos mão do fundão porque defendemos a contribuição voluntária. O cidadão é quem escolhe para quem direcionar a sua doação”.

Sem o recurso considerado imoral, Tramontin tem feito uma caminhada humilde, percorrendo o estado com o próprio carro, dormindo em hotéis modestos ou na casa de amigos, sempre que possível. “Eu estou pagando as minhas próprias despesas e tem gente aí andando de helicóptero na pré-campanha. Imagina o que farão na campanha propriamente dita. Isso é dinheiro público que está sendo usado”, finalizou.

Intitulada por Tramontin como a pré-campanha dos 4S – feita com sola, suor, saliva e seguidores nas redes sociais – sua trajetória tem surpreendido por onde ele passa. O promotor está visitando todas as regiões do estado para conversar com lideranças locais, entidades, cooperativas e sindicatos de classe com o compromisso de ouvir as demandas da comunidade para formular um Plano de Governo que realmente atenda as necessidades dos catarinenses.

Fundo Especial de Financiamento de Campanha

O Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), mais conhecido como Fundo Eleitoral, é um fundo público destinado ao financiamento de campanhas eleitorais de candidatos políticos estabelecido pela lei nº 13.487, de 6 de outubro de 2017, sancionada pelo presidente Michel Temer, considerada uma minirreforma eleitoral. O fundão disponibilizou os seguintes valores aos partidos políticos nas eleições:

• Eleições gerais em 2018: R$ 1.716.209.431,00
• Eleições municipais em 2020: R$ 2.034.954.824,00

Aumento bilionário de uma eleição para outra

O valor do Fundo Eleitoral saltou de R$ 2 bilhões em 2020 para R$ 4,9 bilhões em 2022. A decisão de aumentar o montante foi tomada pelo Congresso e confirmada pelo presidente Jair Bolsonaro. Inicialmente, em dezembro do ano passado, haviam destinado R$ 5,7 bilhões para o fundão deste ano.

O NOVO, então, acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) e manteve o processo mesmo depois que o Congresso reduziu a verba para R$ 4,9 bilhões, quantia que foi reservada no orçamento de 2022. O partido, como já fez no passado, resolveu devolver o dinheiro aos cofres públicos, pois é totalmente contrário ao uso desses recursos.

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Jamille Cardoso
Jornalista
SC 02688-JP