Energia solar passa a ter lei própria de geração distribuída

Marco legal amplia possibilidades e garante mais segurança aos projetos

O setor de energia solar comemora mais um avanço importante. A sanção do marco legal para micro e minigeradores estabelece regras para os consumidores que produzem a própria energia a partir de fontes renováveis, como a solar fotovoltaica e a eólica. Nesse tipo de sistema, a unidade consumidora pode injetar na rede de distribuição a energia elétrica gerada e não consumida. Assim ela fica com um crédito para usar quando seu consumo for superior à geração. Esse crédito pode ser utilizado para abater da energia fornecida pela distribuidora e reduzir, assim, o valor da conta de luz.

A nova lei estabelece que até 2045, o atual modelo de compensação continua valendo para os micro e minigeradores existentes ou com os pedidos de solicitação de acesso feitos até 07 de janeiro de 2023. Já, quem aderir ao sistema após 12 meses do marco legal fica sujeito às regras de transição no valor dos custos e benefícios da geração distribuída, por meio de percentuais da tarifa de eletricidade.

Além desse aspecto, a Lei 14.300/22 também regulamenta uma série de procedimentos como a obtenção do parecer de acesso ao sistema de distribuição e estabelece prazos e regras para os investimentos no setor. Para a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), a nova lei traz segurança jurídica, pois cria um marco estável e equilibrado para o uso de fontes limpas e sustentáveis.

Novas possibilidades

Uma das novidades da lei é a possibilidade dos municípios considerarem o consumo de energia elétrica da iluminação pública como sendo o de uma unidade consumidora (UC), o que permite a eles participarem do sistema de compensação. Para as empresas que atuam tanto no setor de energia solar, quanto no de iluminação pública, abre-se um novo campo de atuação. É o caso da Quantum, com sede em São José, na Grande Florianópolis. Há 30 anos no mercado, a empresa ocupa posição de destaque no cenário nacional quando o assunto são as Parcerias Público Privadas (PPPs) de iluminação pública, pois participa de projetos bem sucedidos nas cidades de Porto Alegre (RS), Ribeirão das Neves (MG) e Palhoça (SC).

Já, entre os projetos de energia solar fotovoltaica estão as instalações em prédios públicos como na Prefeitura de Curitiba, na Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc) e na Superintendência Regional da Polícia Federal de Santa Catarina. Indústrias e comércio também estão aderindo à modalidade. Um bom exemplo é a fabricante de produtos hidráulicos, Blukit, com sede em Blumenau (SC). Ela possui a maior usina solar em telhado do Estado, capaz de atender 51% da energia consumida e gerar uma economia média anual de R$ 570 mil. Ainda na área solar, recentemente, a Quantum assinou contrato para implantação, operação e manutenção de painéis solares em 80 unidades básicas de saúde de São Paulo, por meio de PPP com a prefeitura.

Em outra frente, a empresa investe em usinas solares. Nos próximos meses começam a operar as Usinas Aurora, no interior de São Paulo. As quatro unidades foram alugadas pelo Instituto Nacional de Desenvolvimento em Energias Renováveis e Meio Ambiente (IDEMA), com sede em Franca (SP).

Para o engenheiro Dilsonei Rigotti, consultor da Quantum, a nova lei permite que se ofereçam soluções ainda mais sustentáveis e econômicas para os parceiros. “Acreditamos que será possível desenvolver novos projetos. Temos a possibilidade, por exemplo, de construir uma usina solar fotovoltaica em um determinado município, jogar para a rede a energia limpa e, por meio da compensação diminuir os gastos com iluminação pública”, afirma Dilsonei.

Energia solar em destaque

De acordo com dados da Absolar, mais de 99% dos empreendimentos que geram energia limpa utilizam a tecnologia solar. Em 2021, o setor colecionou recordes. Trouxe ao Brasil R$ 21,8 bilhões em investimentos – maior valor já registrado em um ano – o que representa um crescimento de 49% em relação a 2020. Criou cerca de 153 mil novos empregos. A geração atingiu a marca histórica de 8GW, segundo dados da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) e segue crescendo, chegou a 13GW na última semana. A agência aponta também uma expansão significativa: a energia solar está presente em 97,3% dos municípios brasileiros. E a projeção para 2022 é otimista: a Absolar estima um crescimento de 105% na geração distribuída solar em relação ao total instalado em 2021.

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Juliana Bolson | Estrutura de Comunicação