Governo de SC veta R$ 58 milhões para ações de combate a enchentes no Vale do Itajaí

Emendas rejeitadas previam recursos adicionais para barragens e desassoreamentos de rios

Áudio do deputado Napoleão Bernardes

Em despacho publicado no dia 12 de janeiro, o Governo de Santa Catarina vetou o acréscimo de R$ 58,6 milhões ao Orçamento do Estado de 2024 para ações de combate a enchentes no Vale do Itajaí. A deliberação assinada pelo governador Jorginho Mello (PL) rejeitou, ao menos, 15 emendas apresentadas por deputados estaduais com o objetivo de ampliar os recursos previstos para construção de novas barragens, melhorias das estruturas já existentes e desassoreamento de rios.

O veto governamental às propostas de suplementação orçamentária ocorre menos de dois meses após Santa Catarina enfrentar uma de suas maiores crises climáticas. Entre outubro e novembro do ano passado, 209 municípios catarinenses foram atingidos pelas chuvas: 195 prefeituras decretaram situação de emergência e outras 14 declararam estado de calamidade pública, a maior parte delas localizadas no Alto e Médio Vale do Itajaí.

Autor do maior número de emendas rejeitadas – oito no total, o deputado estadual Napoleão Bernardes (PSD) lamentou a decisão. “Depois de tudo o que passamos, eu vejo isso como um desrespeito para com os mais de 1 milhão de moradores do Vale do Itajaí. As cenas que presenciamos em cidades como Rio do Sul, Taió e Brusque, por exemplo, demonstram o quanto estamos reféns de uma infraestrutura cada vez mais deficitária. Está claro que precisamos aumentar o orçamento para ações de defesa civil e mitigação de cheias”, afirma.

Diante do agravamento dos efeitos decorrentes das mudanças climáticas, o parlamentar alerta para a necessidade de que o tema seja tratado com prioridade e o Estado acelere os investimentos em projetos estruturantes. De acordo com ele, há mais de uma década, o plano desenvolvido pela Agência de Cooperação Internacional do Japão (JICA), considerado estratégico para a prevenção de enchentes na região, está engavetado.

“Neste momento, não temos garantia alguma de que esses projetos sairão do papel, infelizmente. Para se ter uma ideia, ações fundamentais como a implantação das barragens nas cidades de Mirim Doce, Petrolândia e Braço do Trombudo, a construção do canal extravasor do Salto Pilão e a dragagem e desassoreamento de rios constam com previsão orçamentária simbólica de apenas R$ 10 mil. Sabemos que isso não é definitivo, mas é um indicativo que não serão prioridade em 2024. Com as emendas, tentamos aumentar substancialmente esses valores, contudo, lamentavelmente, elas foram rejeitadas”, explica Bernardes.

O deputado enfatiza que vem avaliando detalhadamente as razões dos vetos exarados pelo governador para definir quais medidas adotará na retomada dos trabalhos legislativos, na primeira semana de fevereiro. “A cobrança precisa ser firme, porque o que está em jogo é a vida e o patrimônio de milhares de catarinenses. Com certeza, a Bancada do Vale do Itajaí tratará deste assunto com a urgência e a seriedade que ele merece”.

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Julia Voigt