Integrantes da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final se reúnem para deliberar vários Projetos

Os vereadores Haroldo Fiebes, Gilmara Maria Baddaratz Giotti e Douglas Emanuel Marchetti se reuniram para a reunião da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final, que ocorre toda quarta-feira, na Câmara Municipal. Também participaram o vereador Carlos Adriano Krüger e a assessora jurídica Ketlyn Samantha Mohr.

Tramitaram pela Comissão os Projetos de Lei Ordinária (PLOs): nº 20/2023 que altera a Lei n° 3055, de 12 de abril de 2019; nº 07/2023 no qual denomina como Fritz Lorenz a ponte localizada na Rua Nereu Ramos, construída sobre o Ribeirão Pomeranos, Bairro Quintino; nº 12/2023 que institui o símbolo/marca oficial do Arquivo Público Professor Gelindo Sebastião Buzzi; nº 13/2023 que institui o símbolo/marca oficial da Assessoria Técnica e Institucional de Turismo; nº 14/2023 Institui o símbolo/marca oficial do Museu Casa do Poeta “Lindolf Bell”; nº 15/2023 que institui o símbolo/marca oficial da Fundação de Cultura e Turismo de Timbó; nº 16/2023 que institui o símbolo/marca oficial do Museu do Imigrante; nº 17/2023 que institui o símbolo/marca oficial do Museu do Museu da Música.

E o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 05/2023 que ratifica as alterações realizadas no Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal do Médio Vale do Itajaí (CIMVI).

Ainda nessa reunião tramitou o Projeto de Resolução nº 01/2023 no qual institui a Galeria Lilás no âmbito da Câmara Municipal de Timbó. E também a Emenda Aditiva nº 03/2023 que acrescenta os parágrafos 3º e 4º ao art. 5º, os parágrafos 1º e 2º ao art. 9º e o parágrafo único ao art. 12 do Projeto de Lei Complementar nº 08/2022.

O PLC nº 05/2023 ficou dentro do prazo do relator, o PLO nº 20/2023 foi encaminhado à Assessoria Jurídica para orientação técnica, e os demais receberam pareceres favoráveis.

A reunião completa você pode acessar através dos Canais Facebook e YouTube da Câmara Municipal de Timbó.

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Assessoria de Comunicação / CMT