Itália Restringe Cidadania por Descendência a Filhos e Netos de Italianos
Março 28, 2025
Nova regra já está em vigor e limita o direito automático à cidadania italiana
O governo da Itália aprovou um decreto que altera as regras para o reconhecimento da cidadania italiana por descendência. A partir de agora, apenas filhos e netos de italianos nascidos no exterior poderão solicitar a cidadania automaticamente. A medida entrou em vigor à meia-noite de 27 de março de 2025 e ainda precisa ser convertida em lei pelo Parlamento dentro de 60 dias.
A mudança, proposta pelo Ministério das Relações Exteriores e da Cooperação Internacional (MAECI), faz parte do chamado “pacote cidadania” e tem como objetivo fortalecer o vínculo dos descendentes com a Itália. Segundo o ministro Antonio Tajani, a ideia não é eliminar o ius sanguinis (direito de sangue), mas evitar abusos e a comercialização de passaportes.
O ministro Antonio Tajani durante coletiva sobre a reforma da cidadania italiana, em Roma | Foto do video: Divulgação/Governo Italiano
Principais Mudanças na Cidadania Italiana
Limitação a até duas gerações
A nova regra restringe a cidadania italiana a filhos e netos de italianos. Isso significa que bisnetos e gerações seguintes não terão mais direito automático ao reconhecimento.
Casos anteriores não serão afetados
Processos que já estavam em andamento até a meia-noite de 27 de março de 2025 continuarão seguindo as regras antigas. Quem já obteve a cidadania também não será impactado.
Exigência de vínculo com a Itália
Além da restrição de gerações, a reforma prevê uma nova exigência: descendentes que moram no exterior precisarão comprovar laços com a Itália a cada 25 anos. Isso pode ser feito por meio do exercício de direitos civis, como votar nas eleições italianas ou manter um passaporte italiano válido.
Fim do processamento nos consulados
Os consulados italianos deixarão de analisar pedidos de cidadania. Esse trabalho será transferido para um novo órgão central em Roma, que ficará responsável por todas as solicitações. Nos consulados, o atendimento será focado apenas na emissão de passaportes e documentos para quem já tem a cidadania reconhecida.
Aumento da taxa de solicitação
O valor para requerer a cidadania foi reajustado. Após subir de 300 para 600 euros em janeiro, a taxa agora passará para 700 euros com a nova legislação.
Críticas à Pressa na Aprovação da Medida
A rapidez na implementação do decreto gerou controvérsias. Normalmente, mudanças legislativas desse tipo passam por longos debates, mas a nova regra entrou em vigor antes mesmo de ser convertida em lei — algo incomum, reservado para situações emergenciais.
Representantes de comunidades italianas no exterior e juristas questionam a falta de discussão pública sobre o tema e apontam possíveis ilegalidades na decisão. Além disso, há preocupações sobre a transição para o novo sistema, que levará cerca de um ano para ser totalmente implementado.
Impacto para Brasileiros Descendentes de Italianos
O Brasil tem uma das maiores comunidades de descendentes de italianos no mundo. Com a nova regra, muitos brasileiros que planejavam solicitar a cidadania podem ser afetados. Quem está nos primeiros estágios do processo pode precisar reavaliar sua situação para entender se ainda tem direito à cidadania dentro das novas exigências.
Se a mudança for convertida em lei sem modificações, será essencial acompanhar os próximos passos do governo italiano e buscar orientação jurídica para garantir os direitos de quem ainda pode solicitar o reconhecimento.
Coletiva sobre a reforma da cidadania italiana, em Roma | Foto imagem do video: Divulgação/Governo Italiano
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