Menos impostos para o setor de Alimentos e Bebidas? Saiba o que pode mudar com redução de ICMS

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa catarinense aprovou a derrubada de vetos do Governo Estadual que suspendia o projeto de lei visando equiparar a carga efetiva do ICMS com estados vizinhos. Advogada tributarista destaca as vantagens para o setor, caso medida entre em vigor

O peso dos impostos sobre o bolso do empreendedor brasileiro não é novidade para ninguém. E em Santa Catarina, o setor de Alimentos e Bebidas tem um custo ainda mais elevado quando se fala sobre o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Enquanto no Paraná e no Rio Grande do Sul o percentual fica em 3%, por aqui é de 7%. Para equiparar os valores, criou-se um projeto de lei com foco na redução da alíquota, que foi vetado pelo Governo Estadual.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa, no entanto, derrubou os vetos e agora a expectativa é de que a redução chegue ao empreendedor. A advogada tributarista Eduarda Prada Radtke, do escritório Flávio Pinheiro Neto Advogados, dá detalhes do projeto. “A redução de 4% sobre o ICMS – que hoje é de 7% e seria equiparado ao do Paraná, que é de 3% – representa um montante significativo para empresas que já sofrem com a alta carga de tributos. Este seria um alívio no bolso e oportunizaria a retomada de muitos negócios, visando o crescimento das empresas”, diz. A ideia é beneficiar empresas enquadradas nos regimes de lucro real e presumido, não beneficiando, neste caso, empresas do Simples Nacional.

A advogada destaca ainda que, com um bom planejamento tributário alinhado à decisão, muitas empresas podem se tornar mais competitivas e garantir lucratividade, cumprindo com as obrigações fiscais. “A complexidade do nosso sistema tributário impede muitos empresários de crescerem e é fundamental ter um apoio profissional para organizar a rotina fiscal da empresa, assim como otimizar custos. Este trabalho, atrelado a decisões como esta do ICMS, são fundamentais para o crescimento da economia do estado”, reforça.

Próximos passos

Após a decisão da CCJ, o assunto agora parte para plenário e ainda não há data definida para que os deputados analisem o caso. Se aprovado, o Projeto de Lei 0449/2021 entra em vigor logo após a sua publicação e passa a beneficiar empresas do estado atuantes no segmento de Alimentos e Bebidas, como o comércio de leite, trigo e bebidas quentes – o que impactaria diretamente no custo da cesta básica do catarinense.

Sobre o Flávio Pinheiro Neto Advogados
Escritório especializado em soluções jurídicas para diversas áreas da atividade empresarial, o Flávio Pinheiro Neto Advogados conta com profissionais que atuam com direito bancário, direito societário, direito tributário, planejamento sucessório e holding familiar, gestão estratégica de passivo e contencioso. Possui ainda equipe qualificada para apoiar empresas que buscam desenvolver planejamento para gestão de crise através de comitê que avalia a realização de ações para assegurar a saúde financeira do negócio em momentos de instabilidade.

Divulgação A advogada tributarista Eduarda Prada Radtke explica mudança na cobrança de ICMS

—
SABRINA HOFFMANN
Comunicação Estratégica
Trevo Comunicação