Metas fiscais de Timbó são apresentadas em audiência pública realizada por meios digitais
Maio 27, 2020
A Câmara Municipal de Timbó realizou na tarde desta quarta-feira, 27, a Audiência Pública para apresentação das Metas Fiscais relativas ao 1º quadrimestre do exercício de 2020 do município. Pela primeira vez na história do Legislativo timboense foi realizado tal ato de maneira remota, por videoconferência, uma alternativa em atendimento aos termos da Resolução MD nº 3/2020, alterada pela Resolução MD nº 5/2020 e, em atenção ao Decreto Estadual nº 525, de 23 de março de 2020, alterado pelo Decreto nº 550, de 7 de abril de 2020, que dispõem sobre as medidas de prevenção ao contágio do COVID-19 (coronavírus).
Conforme determina a legislação, a condução dos trabalhos da audiência foi realizada pela Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas do legislativo, composta pelo Vereador Carlos Adriano Krüger, Presidente, pelo Vereador John Adriano Schwartz como Vice-Presidente, pelo Vereador Douglas Emanuel Marchetti, como membro.
A realização da audiência pública é obrigatória a todos os Municípios, conforme previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Os dados municipais referentes ao período supracitado foram apresentados e esclarecidos pela Secretária de Administração e Finanças do município, Maria Angélica Faggiani e pelo analista contábil da Prefeitura de Timbó, Rodrigo Dall Onder Spaniol.
