Nota de Esclarecimento: MPF não é a favor de novos testes de uso do acostamento da BR-101 como terceira faixa

Testes para o uso do acostamento como terceira faixa de rolamento foram realizados na Rodovia BR-101, no trecho entre os municípios de Barra Velha/SC e Porto Belo/SC

O Ministério Público Federal informa que, em reunião realizada ontem, 25/01/2024, nos autos do procedimento nº 1.33.001.000558/2023-83, com representantes da Polícia Rodoviária Federal, da ANTT e da Arteris Litoral Sul, manifestou-se contrariamente à realização de novo teste para o uso do acostamento como terceira faixa de rolamento da Rodovia BR-101 no trecho compreendido entre os municípios de Barra Velha/SC e Porto Belo/SC.

A posição foi adotada na referida reunião, realizada a fim de obter informações acerca dos resultados dos testes realizados em dezembro de 2023. Na ocasião, a Arteris Litoral Sul apresentou estudo técnico que concluiu pela existência de uma série de desvantagens da liberação de trechos do acostamento como terceira faixa de rolamento, quais sejam:

1) largura de acostamento insuficiente para faixa de rolamento;
2) acostamento não estruturado para receber as cargas do tráfego;
3) restrição  para  veículos  pesados, que compõem grande parte do volume de veículos existentes na região retro portuária;
4) manutenção contínua por falta de estrutura no acostamento;
5) falta de espaços para a circulação do tráfego de pedestres e ciclistas que atualmente utilizam o acostamento, onde não há marginal;
6) criação de pontos de conflito nas agulhas de incorporação da rodovia;
7) dificuldade operacional para deslocamento e atendimentos de Guinchos, Ambulâncias e Autoridades.

Já a Polícia Rodoviária Federal noticiou que ao menos dois acidentes foram causados diretamente pelos testes de uso do acostamento como terceira pista: um acidente envolvendo motociclista e outro envolvendo um automóvel.

Os gestores presentes na reunião também deixaram claro que os testes permitiram concluir que a utilização do acostamento como terceira faixa de rolamento na BR 101 no trecho em questão apenas seria viável em onze subtrechos de pequena extensão, sendo que o seu resultado seria praticamente insignificante no aumento da fluidez da rodovia, especialmente se considerado o incremento no risco de acidentes que a medida pode trazer.

Diante de todas as informações apresentadas, e ainda tendo em vista se tratar de medida contrária ao Código de Trânsito Brasileiro, o Ministério Público Federal, na pessoa da procuradora da República Rafaella Alberici, externou sua posição desfavorável à realização de novos testes para uso de acostamento na Rodovia BR-101 no trecho entre Barra Velha e Porto Belo, frisando que s segurança viária e a proteção da vida e da integridade física dos usuários da rodovia devem ser a prioridade número um para o poder público e para todos os agentes envolvidos na prestação de serviços públicos, devendo os seus esforços focarem na ampliação real da capacidade da rodovia e não em medidas paliativas sem resultados práticos comprovados.

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Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal em SC