A Câmara de Blumenau aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (6), um projeto de lei de autoria do vereador Almir Vieira (Progressistas), que determina que os proprietários de terrenos baldios ou edificações sem uso bloqueiem o acesso a essas áreas.
A proposta altera o Código de Posturas de Blumenau, modificando o inciso IV do Artigo 45, que atualmente exige o bloqueio apenas em casos de uso indevido que comprometa a segurança pública. O projeto ainda prevê que o município poderá estabelecer prazos para que os proprietários cumpram a lei, caso seja sancionada.
Durante a discussão, o vereador Almir Vieira defendeu a medida como uma forma de melhorar a segurança pública e evitar que terrenos abandonados se transformem em focos de doenças ou depósitos de lixo. “Se tenho condições de adquirir um terreno, preciso ter condições de mantê-lo. O proprietário deve zelar pela sua propriedade e garantir a segurança de quem transita nas proximidades”, afirmou.
Outros vereadores também expressaram apoio à proposta, sugerindo que, após a aprovação, ajustes possam ser feitos para definir mais claramente o que caracteriza um terreno baldio e como o cercamento deve ser realizado.
Já o vereador Diego Nasato (NOVO) levantou preocupações sobre a viabilidade e eficácia da medida, apontando a falta de fiscalização como um possível obstáculo. Ele também questionou a responsabilidade imposta aos proprietários, especialmente em áreas com características geológicas que dificultam a ocupação ou que são financeiramente inviáveis para cercamento. Assista aqui a discussão.
O projeto foi aprovado por oito votos favoráveis e dois contrários, e ainda precisa passar pela votação em redação final antes de seguir para sanção do prefeito.
Requerimento sobre sinais sonoros em escolas
Os vereadores ainda aprovaram requerimento de autoria do vereador Bruno Cunha (Cidadania) questionando quais medidas estão sendo adotadas pelo Poder Executivo para garantir o cumprimento da lei que determina a substituição dos sinais sonoros estridentes por sinais musicais ou visuais nas unidades da rede municipal de ensino, com o objetivo de promover a inclusão de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA). “Entendo as dificuldades de logística e adaptação das escolas, mas se é lei, aprovada por essa Casa de forma unânime, tem que ser cumprida”, ressaltou Cunha.
Confira aqui a lista completa de projetos e proposições aprovados na sessão desta terça-feira (6).
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O vídeo completo da sessão
Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Foto: Rogério Pires | Imprensa CMB
