A Câmara dos Deputados aprovou, na semana passada, o projeto de lei 2308/23 de autoria dos Deputados Gilson Marques (NOVO-SC) e Adriana Ventura (NOVO-SP) que inclui as definições de hidrogênio combustível e de hidrogênio verde na Política Energética Nacional (Lei n° 9.478/1997), um passo fundamental para assegurar o papel dessas fontes de energia na matriz energética brasileira, sinalizando para a sociedade e para investidores brasileiros e internacionais o compromisso do Brasil com o desenvolvimento sustentável e a transição para uma economia de baixo carbono.
“Com a definição em lei, a indústria do hidrogênio verde poderá crescer e se consolidar no país, gerando empregos e impulsionando a economia. Além disso, a adoção do hidrogênio verde pode trazer benefícios ambientais significativos, como a redução da emissão de gases de efeito estufa e a diminuição da dependência de combustíveis fósseis. A lei é também essencial para garantir a segurança jurídica e a estabilidade regulatória necessárias para atrair investimentos e impulsionar o desenvolvimento da indústria do hidrogênio verde”, disse Gilson.
O relator da matéria, deputado Bacelar (PV-BA), incluiu no texto dispositivo que possibilita às empresas produtoras de hidrogênio de baixo carbono incentivos tributários previstos na Lei 11.488/07, concedendo suspensão de PIS, Cofins, PIS-Importação e Cofins-Importação na compra ou importação de máquinas, aparelhos, instrumentos e equipamentos novos e de materiais de construção destinados aos projetos de hidrogênio. O benefício poderá ser usado ainda para os bens alugados.
O projeto segue para análise do Senado.
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Karina Beatrice Frainer
