A Câmara Municipal de Blumenau aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (3), um projeto de lei de autoria do vereador Jean Volpato (PT) que institui o Programa Municipal de Fomento à Agricultura Familiar. A proposta visa fortalecer a produção agrícola local e a economia rural, além de promover a segurança alimentar no município.
Entre as diretrizes do programa estão o apoio técnico aos pequenos produtores, estímulo à comercialização em feiras, escolas e mercados municipais, facilitação do acesso a linhas de crédito e incentivos fiscais, além do fomento a parcerias com entidades privadas. A emenda nº 1, aprovada e incorporada ao texto original, suprime o artigo 3º do projeto, ajustando a redação final da matéria.
Ao agradecer pela aprovação da proposta, o vereador Jean Volpato destacou a contribuição do Sindicato dos Trabalhadores Rurais e mencionou a ex-vereadora Cátia Hackbarth, defensora da pauta. Ele relembrou ainda o antigo programa Prove Blumenau, da gestão do ex-prefeito Décio Lima, e citou a Hemmer como exemplo de produto local com projeção nacional. “Os produtores locais da nossa cidade merecem esse fomento e sobretudo programa como esse. Hoje esta Casa dá uma demonstração de compromisso com a agricultura familiar do município”, assinalou. A proposta ainda precisa ser votada em redação final na Casa para então seguir para sanção do prefeito.
Stammtisch como patrimônio cultural imaterial do município
Os vereadores ainda aprovaram um projeto de lei, de autoria da vereadora Cristiane Loureiro (Podemos), que reconhece oficialmente o “Stammtisch de Blumenau” como patrimônio cultural imaterial do município. A proposta determina que o evento seja inscrito no Livro do Tombo do Patrimônio Cultural de Blumenau, garantindo seu registro e preservação histórica.
Confira os projetos e proposições aprovados na sessão desta terça-feira (3).
Secretário de Estado de Proteção e Defesa Civil
O secretário estadual de Proteção e Defesa Civil, Mário Hildebrandt, esteve na Câmara de Blumenau atendendo ao Requerimento 618/2025, do vereador Alexandre Matias (PSDB), para apresentar os avanços nas obras da barragem de José Boiteux. Ele relatou que, graças a um acordo com a comunidade indígena, foi possível iniciar a manutenção da barragem, incluindo o conserto de comportas e a limpeza do canal. O compromisso inclui ainda a construção de 46 moradias, igrejas, escola, casas pastorais e melhorias viárias, com acompanhamento do Ministério Público Federal.
O secretário também apresentou o panorama estadual das ações da Defesa Civil, cujo orçamento saltou de R$ 159 milhões em 2023 para R$ 303 milhões neste ano. Entre os investimentos, estão a modernização das barragens de Ituporanga e Taió, que terão todas as comportas trocadas e operação remota, além do programa de carro-pipa para municípios atingidos pela seca, entrega de drones e veículos para apoio regional, e a realização do maior simulado de desastres naturais do país, com 250 mil participantes.
Hildebrandt mencionou ainda obras de desassoreamento em rios do Alto Vale, melhorias nos diques da Vila Nova e Fortaleza em Blumenau, com investimento de R$ 12,7 milhões, e estudos para a construção de novos diques e barragens em diversas regiões. Ainda informou que acompanhará o governador Jorginho Mello em missão ao Japão para renegociar com a Agência JICA a atualização e revisão do projeto de controle de cheias no Vale do Itajaí, elaborado em 2011.
