A Câmara Municipal de Timbó realiza nesta terça-feira (7), às 18h, a 23ª Sessão Ordinária do segundo período legislativo de 2026. A pauta reúne projetos de impacto para a administração municipal, além de pedidos de providências, indicações e projetos de lei que tratam de mobilidade urbana, saúde, educação e apoio a entidades do município.
Entre os principais destaques está a leitura do Projeto de Lei Complementar nº 15/2026, encaminhado pelo Poder Executivo, que propõe alterações na Lei Complementar nº 196/2000, com a criação e extinção de secretarias, reorganização de órgãos públicos e mudanças nas atribuições administrativas do município.
Mobilidade urbana em destaque
A Ordem do Dia prevê a votação da mensagem retificativa ao Projeto de Lei Ordinária nº 2/2026, que estabelece regras para a circulação, condução, estacionamento e fiscalização de ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos nas vias urbanas de Timbó. O objetivo é adequar a legislação municipal às normas nacionais de trânsito e reforçar a segurança viária.
Projetos para saúde, educação e entidades
Também serão analisadas propostas que:
- regulamentam a estrutura e o funcionamento do Conselho Municipal de Saúde;
- autorizam o SAMAE a arrecadar doações por meio da fatura de água em benefício de entidades sem fins lucrativos conveniadas;
- instituem a Política Municipal de Patrocínio para projetos e eventos de interesse público;
- prorrogam a vigência do Plano Municipal de Educação (PME);
- autorizam recursos financeiros para a APAE de Timbó;
- concedem auxílio financeiro ao Lions Clube de Timbó;
- promovem ajustes no orçamento da administração indireta do município.
Pedidos e indicações
Durante o expediente, os vereadores apresentam diversos pedidos de informação e de providências relacionados à infraestrutura urbana, incluindo manutenção de vias, drenagem, instalação de bueiros, patrolamento de ruas, melhorias em calçadas e reforço na segurança de áreas públicas.
Também serão debatidas indicações que sugerem estudos para redução de vagas de estacionamento próximas a faixas de pedestres e a implantação de uma faixa elevada na Rua Tupiniquim, visando aumentar a segurança no trânsito.
A sessão acontece no Plenário da Câmara Municipal de Timbó, com início às 18h, e poderá ser acompanhada pela população por meio dos canais oficiais do Legislativo.
