Com o objetivo de facilitar a vida do cidadão que quer regularizar seu imóvel e garantir opções de pagamento mais flexíveis junto ao Poder Público, o vereador e líder do PSD Timbó, Flávio Buzzi encaminhou o Projeto de Lei Complementar nº 04 de 2022.
De acordo com informações o projeto foi aprovado por oito votos durante a Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Timbó no dia 23 de agosto. Dentre as principais e mais importantes mudanças que a proposta traz, está a possibilidade de parcelar o Imposto de Transmissão Onerosa de Bens Imóveis (ITBI) em até 12 vezes, com uma parcela mínima de até R$ 100,00. Atualmente, seguindo o Código Tributário do município, esse parcelamento só pode ser feito em até, no máximo, quatro vezes, com valor mínimo de R$ 728,31por parcela. “Esse foi um passo importante! Porém, o projeto só passa a valer de fato após ser sancionado pelo prefeito Jorge Krüger“, afirma Buzzi.
O vereador destaca, ainda, que frente à atual situação econômica, esse projeto vem de encontro a uma das mais importantes necessidades do cidadão: a chance de regularizar seu imóvel, mantendo suas contas em dia, através de opções acessíveis e, ao mesmo tempo, garantindo que esse pagamento seja feito à Prefeitura Municipal de Timbó.
vereador e líder do PSD Timbó, Flávio Buzzi
Fonte: Jornal do Médio Vale
