A Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-Estar Social se reuniu para deliberar sobre a Mensagem Retificativa nº 03/2023 ao Projeto de Lei Complementar nº 25/2022. A reunião aconteceu na sexta-feira, 8, com a presença dos vereadores Flávio Germano Buzzi, Adriano José da Silva e Gilmara Maria Baddaratz Giotti. Também esteve o vereador Carlos Adriano Krüger e a assessora parlamentar Maike Leticia Link Bianchini.
Tramitou a Mensagem Retificativa nº 03/2023 ao Projeto de Lei Complementar nº 25/2022 que altera a Lei Complementar nº 411, de 26 de dezembro de 2011, que “dispõe sobre o Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Timbó, cria o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos municipais de Timbó – TIMBOPREV” a fim de adequá-la aos preceitos estabelecidos pela Emenda Constitucional n° 103 de 12 de novembro de 2019 que “altera o Sistema de Previdência Social e Estabelece Regras de Transição e Disposições Transitórias” e dá outras providências.
Com relação a esse Projeto, ficou marcada Audiência Pública para o dia 4 de outubro, quarta-feira, às 19 horas, no Plenário Walter Butzke, da Câmara Municipal, com a presença de interessados, entidades, comunidade em geral.
A reunião completa você pode acessar através dos Canais Facebook e YouTube da Câmara Municipal de Timbó.
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Viviana Borchardt Berndt / Comunicação CMT
