Na manhã desta quinta-feira, 17 de setembro, a Câmara Municipal de Timbó realizou Audiência Pública que discutiu o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2027 (LDO 2027), encaminhado pelo Executivo.
A audiência foi conduzida pelo vereador Djonatha Cristofolini, presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas, acompanhado do vereador Clauder Geike. Estiveram na audiência também os vereadores Carlos Adriano Krüger e Flávio Ribeiro.
A LDO é uma das três principais leis que organizam o planejamento orçamentário e financeiro municipal. Ela é exigida pela Constituição Federal e faz parte do ciclo orçamentário, junto com o Plano Plurianual (PPA) e Lei Orçamentária Anual (LOA). A LDO estabelece as metas e prioridades para o próximo ano, e irá orientar posteriormente a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).
Entre as funções da LDO estão: definir prioridades do governo municipal para o ano seguinte (por exemplo: investir mais em saúde, educação ou infraestrutura); orientar a elaboração da LOA, que vai detalhar os gastos e arrecadações; estabelecer metas fiscais e limites de gastos, como com pessoal e dívida pública; controlar o equilíbrio entre receitas e despesas; e estabelecer regras para alterações no orçamento ao longo do ano.
Clique aqui para acessar o Projeto da LDO 2027 de Timbó na íntegra.
Podem ser enviadas contribuições/emendas na LDO até na segunda-feira, 21 de setembro, através do e-mail camara@camaratimbo.sc.gov.br ou presencialmente na Câmara (Rua Honorato Tonolli, s/n, Bairro das Nações).
Assessora: Raquel Piske/CMT
Assista ela completa aqui.
