No próximo dia 24 de fevereiro, às 16h, a Câmara Municipal de Timbó, irá realizar uma Audiência Pública para avaliação do cumprimento das Metas Fiscais Municipais, relativas ao terceiro quadrimestre de 2021, em atendimento ao disposto no §4.º do art. 9º da Lei Complementar Federal n.º 101/2000.
O ato é coordenado pela Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas e a realização dessa audiência pública é obrigatória a todos os Municípios, conforme previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. A exposição da matéria será realizada pelo Poder Executivo Municipal.
O evento será realizado presencialmente e remotamente, nos termos da Resolução MD nº 13/2021.
A comunidade pode participar através da ferramenta Google Meet, no qual o link será divulgado 24 horas antes da presente audiência. Também será transmitida via canal do YouTube da Câmara Municipal de Timbó e Facebook, pelo qual os interessados podem interagir e fazer questionamentos.
Serviço:
Audiência Pública Metas Fiscais terceiro quadrimestre
Data: 24 de fevereiro, quinta-feira
Horário: 16 horas
Local: Plenário Walter Butzke – Câmara Municipal de Timbó
