A Câmara de Vereadores de Timbó realiza nesta quinta-feira, 17 de setembro, uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027, encaminhado pelo Poder Executivo.
A audiência está marcada para as 10h, no Plenário Walter Butzke, na sede do Legislativo municipal. Os trabalhos serão conduzidos pela Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas.
O encontro é aberto à participação da comunidade. Quem não puder acompanhar presencialmente também poderá assistir à transmissão ao vivo pelos canais oficiais da Câmara de Timbó no YouTube e no Facebook.
O que é a LDO?
A Lei de Diretrizes Orçamentárias é um dos principais instrumentos de planejamento financeiro da administração pública. Prevista na Constituição Federal, ela integra o ciclo orçamentário ao lado do Plano Plurianual (PPA) e da Lei Orçamentária Anual (LOA).
A LDO estabelece as metas e prioridades da administração municipal para o ano seguinte e serve de orientação para a elaboração da LOA, documento que detalha quanto o município pretende arrecadar e como os recursos públicos deverão ser aplicados.
Entre as principais funções da Lei de Diretrizes Orçamentárias estão a definição das prioridades da administração municipal, o estabelecimento de metas fiscais, a orientação dos gastos públicos e a criação de parâmetros para manter o equilíbrio entre receitas e despesas.
A legislação também determina regras relacionadas a despesas com pessoal, dívida pública e eventuais alterações no orçamento ao longo do exercício financeiro.
Projeto está disponível para consulta
A população pode consultar o Projeto da LDO 2027 de Timbó na íntegra no site da Câmara de Vereadores.
Clique aqui para acessar o Projeto da LDO 2027
Com informações da Assessoria de Comunicação da Câmara de Vereadores de Timbó — Raquel Piske/CMT.
