A Câmara Municipal de Timbó convida a comunidade a participar da Audiência Pública para apresentação e discussão acerca do Projeto de Lei Ordinária nº 72/2021.
A audiência será realizada no dia 02 de fevereiro, quarta-feira, às 19h, no Plenário da Câmara.
O objetivo da Audiência é debater o conteúdo do Projeto de Lei Ordinária n.º 72/2021, que dispõe sobre a proibição do consumo de cigarros, cigarros eletrônicos, cigarrilhas, charutos, cachimbos, narguilés ou qualquer produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, em parques e praças existentes no Município de Timbó.
Sobre a participação do público é assegurado ao participante o direito de manifestação através do Google Meet, via chat, mensagem postada nas redes sociais da Câmara Municipal, e de forma presencial, após a exposição completa da matéria.
O período para o envio das sugestões, críticas, propostas e questionamentos referidos, inicia-se na data de publicação do presente edital, e finda 48h após a realização da audiência pública.
O edital encontra-se à disposição dos interessados no link camaratimbo.sc.gov.br/imprensa/publicacoes/0/1/0/3853
