Nesta quinta-feira, 16, aconteceu a reunião da Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas. Estavam presentes os vereadores Ivonir José Schrer, Gilmara Maria Baddaratz Giotti e Carlos Adriano Krüger. Também esteve presente a assessora Parlamentar Ana Paula Manfrini.
Com relação ao Projeto de Lei Ordinária nº 18/2023 que tramita na Comissão, no qual autoriza a anulação e suplementação de valores em dotações orçamentárias no Orçamento-Programa 2023, da Administração Direta e Indireta, fez-se presente a secretária da Fazenda e Administração da Prefeitura de Timbó, Maria Angélica Faggiani, e a contadora Juliana, para prestar esclarecimentos e tirar dúvidas dos integrantes da Comissão.
Foi discutido também sobre o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 04/2023 que acrescenta o item 11.05 no artigo 278 da Lei Complementar n° 142 de 21 de dezembro de 1998, que instituiu o Código Tributário Municipal. Para o PLC nº 04/2023 foi solicitada diligência de convocação de representante do Poder Executivo para dar informações mais detalhadas.
O PLC nº 20/2022, que autoriza a desafetação de uso especial para dominical dos imóveis públicos a que se refere, e autoriza sua alienação, ficou no prazo regimental do relator.
Também tramitou o Projeto de Resolução nº 01/2023, que institui a Galeria Lilás no âmbito da Câmara Municipal de Timbó. Esse Projeto recebeu parecer favorável dos integrantes da Comissão.
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