Nesta quinta-feira, 2 de março, foi dia de reunião da Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas, na qual fazem parte os vereadores Ivonir José Schrer como presidente, Rubens Borchardt como vice-presidente, e Carlos Adriano Krüger como membro da Comissão. Participou da reunião a assessora parlamentar Ana Paula Manfrini.
Tramitaram os seguintes Projetos de Lei Ordinária (PLO): nº 09/2023, que autoriza a cobrança de contribuição de Melhoria decorrente da execução da pavimentação da Rua Timbira; e de nº 10/2023, no qual autoriza a cobrança de contribuição de Melhoria decorrente da execução da pavimentação da Rua Guaná.
Também foram discutidos os Projetos de Lei Complementar (PLC) nº 20/2022, que autoriza a desafetação de uso especial para dominical dos imóveis públicos a que se refere, e autoriza sua alienação; e de nº 04/2023 que acrescenta o item 11.05 no artigo 278 da Lei Complementar n° 142 de 21 de dezembro de 1998, que instituiu o Código Tributário Municipal.
Foi realizado pedido de vistas para os PLOs nº 10/2023 e nº 09/2023. Os PLCs nº 20/2022 e nº 04 ficaram no prazo regimental do relator.
