A Corte Constitucional da Itália suspendeu, em 23 de julho de 2026, o julgamento sobre as novas restrições à cidadania italiana iure sanguinis. Por meio da Ordinanza nº 147/2026, o tribunal encaminhou o caso ao Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE).
A Corte quer saber se o artigo 3-bis, que limita o reconhecimento da cidadania para determinados descendentes nascidos no exterior, é compatível com as regras europeias sobre cidadania da União.
A decisão não derruba a lei. As restrições continuam em vigor até que o TJUE responda ao questionamento e a Corte Constitucional retome o julgamento.
O envio do caso a Luxemburgo também não suspende automaticamente todos os processos de cidadania italiana. Cada tribunal poderá decidir se paralisa ações que discutam o mesmo ponto jurídico.
Após a manifestação do TJUE, caberá à Corte Constitucional italiana dar continuidade ao processo e decidir sobre a validade das restrições.
Até lá, quem possui ação em andamento deve acompanhar as decisões oficiais e buscar orientação jurídica sobre o próprio caso.
