A Comissão de Legislação Justiça e Redação Final se reuniu para deliberar sobre Projetos de Lei, e também contou com a participação de representantes do Clube dos Universitários de Timbó (CEUTI), Hamilton Trombelli e Ademilson Viebrantz, para passar mais informações com relação ao Clube.
Fazem parte da Comissão os vereadores: o presidente Haroldo Fiebes, a vice-presidente Gilmara Maria Baddaratz Giotti e membro Douglas Emanuel Marchetti. Também estiveram nesta reunião o vereador Carlos Adriano Krüger e a assessora jurídica Ketlyn Samantha Mohr. O estagiário da Câmara de Vereadores, Kelvin Karling França, que é usuário do CEUTI, participou da reunião para sanar dúvidas e esclarecer algumas questões.
Tramitaram os Projetos de Lei Ordinária: nº 29/2023 que autoriza a Concessão Gratuita de Direito Real de uso de bem público ao Centro de Tradições Gaúchas Galpão Amigo; nº 49/2023 que declara de Utilidade Pública o Grupo Escoteiro Purpurata 168/SC; nº 45/2023 que autoriza a concessão de auxílio financeiro ao Clube dos Universitários de Timbó (CEUTI). O PLO nº 29 recebeu parecer favorável com Emenda Aditiva, o Projeto nº 49 foi encaminhado para a Assessoria Jurídica e o PLO nº 45 recebeu parecer favorável.
Com relação ao Projeto de Lei Complementar nº 08/2023 que altera a Lei Complementar n° 138, de 02 de julho de 1998 e estabelece critérios para o pagamento do piso nacional do magistério para o ano de 2023, ficou deliberada diligência a fim de convocar o Poder Executivo, ou seja, o Secretário de Educação e o Procurador do Município, e convidar representante do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Timbó (SISETI) para a reunião da Comissão do dia 24 de maio, às 8h30. O objetivo é buscar esclarecimentos quanto ao Projeto.
A reunião completa você pode acessar através dos Canais Facebook e YouTube da Câmara Municipal de Timbó.
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