A Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Contas Públicas esteve reunida na manhã desta quinta-feira, 21, e, após aprovação da Ata do encontro anterior, prosseguiu analisando o PLO 9/2020, que altera o §1º do artigo 2º e as alíneas do inciso I do art. 3° todos da Lei 2.521 de 12 de julho de 2011, relacionado à carga horária da atividade de estágio no município de Timbó. Sendo que chegou à Casa Legislativa documentação complementar referente a esse projeto, o mesmo segue sob análise da relatoria.
Em seguida, o PLO 24/2020, que autoriza a anulação e suplementação de valores em dotações orçamentárias no Orçamento-Programa 2020, da Administração Direta e Indireta, recebeu parecer favorável da Comissão e segue tramitação.
Os Projetos de Lei nº 15, 16 e 17/2020 sobre contribuição de melhoria, ainda aguardavam resposta à diligência oficiada ao Executivo, no entanto, os vereadores deliberaram após realizarem verificação “in loco”, no decorrer da semana, sobre as dúvidas pertinentes aos referidos projetos e apresentaram parecer favorável aos mesmos.
Ainda segue em tempo hábil e, sob análise do relator, os pareceres do Tribunal de Contas de Santa Catarina, referentes às Contas Públicas de Timbó, do ano de 2018.
As Sessões Ordinárias e Reuniões de Comissões Permanentes do Legislativo Municipal ainda estão sendo realizadas por videoconferência, até o dia 31 de maio, conforme a Resolução 07/2020 da Mesa Diretora.
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Paula Leitão
Assessoria de Comunicação
Câmara Municipal de Timbó
